Três projetos de decretos legislativos que tratam de acordos do governo brasileiro com outras nações estão na pauta do Plenário desta quinta-feira (28), a partir das 11h.
El Salvador
O primeiro, PDL 319/2024, aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Brasil e El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022. Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o projeto recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
O relator destacou em seu parecer que o acordo é uma iniciativa relevante e estratégica: “Ao estabelecer um marco jurídico estável para a operação de serviços aéreos entre os dois países, contribui-se para o fortalecimento da conectividade regional, com impactos positivos não só sobre turismo, como também sobre os negócios e o intercâmbio cultural. O instrumento firmado está alinhado com os princípios da Política Nacional de Aviação Civil e reflete o esforço do Brasil em ampliar sua malha de acordos bilaterais com vistas à modernização do setor aéreo”, expôs.
Guiana
Já o segundo projeto, PDL 610/2021, aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a Guiana. O documento foi assinado em Brasília, em 13 de dezembro de 2018. Também na CRE, o texto foi aprovado a partir de parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Para o senador Mourão, “o acordo vem justamente na esteira da aproximação entre os dois países e de estímulo à integração e cooperação, fenômeno que é próprio do mundo cada vez mais globalizado, que exige ferramentas aptas a fornecer segurança jurídica àqueles que atuam nesse ambiente”.
Índia
Por fim, os senadores devem votar Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos com a Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE, apresentou parecer favorável ao PDL 609/2021.
“Quanto ao mérito, o fluxo de investimentos entre Brasil e Índia pode ser dinamizado pela celebração do tratado que estamos a examinar. Os dois países são grandes democracias multiétnicas, e é fundamental que também haja convergência no campo comercial. O comércio bilateral, que hoje gira em torno de R$ 12 bilhões, é ainda muito pequeno diante do potencial, especialmente porque nossa balança é concentrada em poucos produtos. Há, portanto, um enorme espaço para crescimento”, afirmou Trad em seu relatório.
Fonte: Agência Senado
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