Juiza Carolina Lebbos arbitra sobre a fé de Lula e impede que ex-presidente receba visitas de líderes religiosos às segundas-feiras
Receber visitas religiosas com o fim de ter apoio espiritual é um direito de qualquer pessoa mantida presa pelo estado brasileiro. Contudo, com Lula a lei sempre tem uma aplicação diferenciada, e agora a juíza de execução penal Carolina Lebbos proibiu que o ex-presidente receba visitas religiosas, que aconteciam sempre às segundas-feiras.
Na mesma decisão absurda e arbitrária, divulgada na sexta-feira (25), a juíza também afirmou que Lula não pode mais receber visitas de Fernando Haddad, amigo pessoal e advogado do ex-presidente.
A decisão da juíza contraria a Constituição Federal, que assegura o direito de crença e livre exercício dos cultos religiosos, bem como a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Além disso, vai contra tratados internacionais dos quais o brasil é signatário, contra o Código de Execução Penal e contra a Lei Federal 9.982/2000, que fala sobre assistência religiosa.
“Aos religiosos de todas as confissões assegura-se o acesso aos hospitais da rede pública ou privada, bem como aos estabelecimentos prisionais civis ou militares, para dar atendimento religioso aos internados”, diz o artigo 1º da lei.
Em nota divulgada no sábado, a defesa de Lula ainda destaca que a decisão da juíza agrava o estado de exceção imposto ao ex-presidente e “também agride as Regras Mínimas para o Tratamento de Presos, também chamadas de ‘Regras de Mandela’, além de reforçar, uma vez mais, a recorrente violação às garantias fundamentais do ex-Presidente Lula”.
“Será que essa decisão é solitária da cabeça dela, não acredito”, comentou o presidente do PT do paraná, Doutor Rosinha. “Desde que foi construído o golpe de estado no nosso país, tirando a Dilma do governo até agora, existe uma articulação do judiciário com o Ministério Público, o poder legislativo e parte do executivo, porque na época era o Michel Temer. Não pe algo isolado”.
Para ele, “o objetivo é tirar a voz do lula, matar a esperança do Lula, debilitar-lo psicologicamente. Mas eles não vão conseguir isso, porque nós da Vigília continuaremos aqui, e também com ações nacionais e internacionais, denunciando a juíza e a prisão política do Lula”.
Da Redação da Agência PT de notícias
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