Relatório da ActionAid estima R$ 2,32 trilhões para obrigações da dívida brasileira e R$ 50,88 bilhões para financiar a parcela das metas climáticas que depende de recursos nacionais.
Ceilândia em Alerta – O Brasil tem US$ 437,6 bilhões, equivalentes a cerca de R$ 2,32 trilhões, previstos para o serviço da dívida em 2026, montante aproximadamente 45 vezes superior aos US$ 9,6 bilhões — cerca de R$ 50,88 bilhões — estimados como necessários para financiar a parcela das metas climáticas que deverá ser custeada pelo próprio país.
Os números aparecem no relatório Dívida agrava crise climática: Como o Financiamento Flui, elaborado pela ActionAid em parceria com a Development Finance International (DFI).
O serviço da dívida corresponde aos recursos destinados ao cumprimento das obrigações financeiras relacionadas ao endividamento. No estudo, são consideradas tanto a dívida interna quanto a externa.
A comparação, entretanto, exige uma distinção importante: os US$ 9,6 bilhões não correspondem ao que o Brasil efetivamente gasta atualmente com políticas climáticas. O valor representa a necessidade de financiamento estimada pelo estudo para as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) incondicionais, ou seja, a parte das metas climáticas que deverá ser financiada com recursos do próprio país.
Da mesma forma, os valores referentes ao serviço da dívida são previsões orçamentárias para 2026, e não o total efetivamente desembolsado até agora.
Dívida equivale a 40,8% das receitas estimadas
De acordo com o levantamento, os US$ 437,6 bilhões previstos para o serviço da dívida correspondem a aproximadamente 40,8% das receitas governamentais brasileiras estimadas para 2026, calculadas em US$ 1,07 trilhão, ou cerca de R$ 5,67 trilhões.
O estudo também compara o serviço da dívida com despesas públicas em outras áreas. Pelos cálculos apresentados, o montante previsto é equivalente a 3,05 vezes os gastos com educação e 8,12 vezes os gastos com saúde.
Para chegar aos números, a DFI utilizou dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e documentos orçamentários dos governos.
O Brasil aparece em uma tabela complementar do levantamento e não integra o grupo principal de 65 países considerados pela pesquisa como mais vulneráveis à crise climática.
Nesse conjunto de países mais vulneráveis, a ActionAid calcula que os recursos destinados ao serviço da dívida são quase 25 vezes superiores aos orçamentos para ações climáticas.
A situação é particularmente crítica em alguns países. Segundo o relatório, Angola, Congo, Moçambique, Níger e Senegal têm mais de 80% das receitas comprometidas com o serviço da dívida.
Em Bangladesh, Burundi, Guiné-Bissau, Malawi, Paquistão e Serra Leoa, o montante previsto chega a ultrapassar 100% das receitas nacionais. O relatório explica que isso pode ocorrer porque novos empréstimos são utilizados para refinanciar obrigações anteriores.
Organização defende mudanças no tratamento das dívidas
A ActionAid argumenta que níveis elevados de endividamento podem reduzir o espaço fiscal disponível para investimentos públicos em adaptação e enfrentamento às mudanças climáticas.
A organização também relaciona a questão ao financiamento de serviços essenciais, como saúde e educação, principalmente em países mais vulneráveis economicamente e aos efeitos dos eventos climáticos extremos.
Entre as propostas apresentadas pelo relatório está o cancelamento de dívidas consideradas injustas ou insustentáveis, além da suspensão temporária dos pagamentos de países atingidos por grandes desastres climáticos.
A ActionAid também defende que parte do financiamento climático internacional seja oferecida por meio de doações, em vez de novos empréstimos que possam aumentar o endividamento dos países beneficiados.
Outra proposta é a criação de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Dívida Soberana, acompanhada de um mecanismo multilateral para lidar com crises de endividamento.
Essas propostas representam as recomendações da própria organização e não constituem políticas já adotadas pelo governo brasileiro ou por organismos internacionais.
O estudo procura relacionar dois desafios fiscais: de um lado, as obrigações assumidas pelos governos com seus credores; de outro, a necessidade crescente de recursos para adaptação, redução de emissões e proteção da população diante das mudanças climáticas.
No caso brasileiro, a comparação de 45 vezes apresentada pela ActionAid deve ser interpretada dentro dessa metodologia: ela confronta a previsão do serviço da dívida em 2026 com uma estimativa específica de financiamento nacional necessário para as metas climáticas, e não diretamente com o orçamento climático efetivamente executado pelo país.
🔍 Fonte: Brasil de Fato; ActionAid; Development Finance International.
