Em comunicado oficial, governo federal esclarece que a redução da jornada de trabalho permanece garantida e que os programas Bolsa Família e Gás do Povo continuam funcionando normalmente.
Ceilândia em Alerta – O governo federal desmentiu informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto recuo no fim da escala de trabalho 6×1 e possíveis cortes nos programas Bolsa Família e Gás do Povo. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (27), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou que nenhuma dessas medidas foi alterada após as eleições presidenciais de 2026 e alertou a população para a disseminação de conteúdos enganosos no período pós-eleitoral.
Segundo o governo, publicações compartilhadas nas plataformas digitais afirmam, sem fundamento, que o Executivo estaria preparando mudanças para excluir determinadas categorias profissionais das novas regras trabalhistas. Outras mensagens sugerem que benefícios sociais seriam reduzidos ou suspensos. A Secom esclareceu que não existe proposta governamental para retirar os direitos recentemente aprovados e que os programas de transferência de renda e apoio às famílias continuam em funcionamento.
Fim da escala 6×1 está mantido e jornada será reduzida gradualmente
A Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro, assegura aos trabalhadores dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. A mudança representa o fim da escala 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e descansa apenas um. A nova legislação também permite diferentes formas de organização das folgas, inclusive por negociação coletiva, desde que seja garantida a média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.
A implementação ocorrerá gradualmente. Conforme o cronograma estabelecido, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Um ano depois, o limite passará para 40 horas semanais, mantendo os salários dos trabalhadores. O governo ressaltou que a emenda já contempla regras específicas para determinadas atividades e admite regulamentações relacionadas às particularidades de cada setor profissional.
As discussões com representantes de trabalhadores e empregadores, portanto, dizem respeito à aplicação das normas já aprovadas, e não à revogação dos direitos. A Secom também lembrou que o Poder Executivo não possui competência para vetar ou modificar unilateralmente uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional, afastando as alegações de que o governo poderia simplesmente cancelar a mudança após o resultado eleitoral.
Bolsa Família e Gás do Povo seguem sem cortes
O governo também negou que esteja preparando reduções nos valores pagos pelo Bolsa Família. De acordo com a comunicação oficial, o programa permanece ativo, com os pagamentos mantidos e sem suspensão de benefícios. Em outubro de 2026, o valor mínimo por família recebeu reajuste de 15,04%, passando de R$ 600 para R$ 691, conforme informações divulgadas pela Presidência da República.
Em relação ao Gás do Povo, a Secom informou que as famílias contempladas continuam tendo direito à recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. O programa possui orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027 encaminhada ao Congresso Nacional, contrariando publicações que anunciam o encerramento da iniciativa.
Governo orienta população a verificar informações antes de compartilhar
Diante da circulação de notícias falsas, o governo federal recomenda que os cidadãos consultem canais oficiais antes de repassar mensagens sobre benefícios sociais ou mudanças na legislação trabalhista. Conteúdos que anunciam cortes imediatos, cancelamentos ou alterações sem apresentar documentos oficiais devem ser verificados, especialmente quando circulam por aplicativos de mensagens e redes sociais.
Para esclarecer dúvidas sobre programas sociais, a população pode utilizar o Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis nos aplicativos oficiais Bolsa Família e Caixa Tem, além do telefone 111, da Caixa Econômica Federal.
O alerta reforça a importância da informação confiável para trabalhadores e famílias que dependem das políticas de proteção social. Segundo a Secom, tanto os direitos relacionados ao fim da escala 6×1 quanto a continuidade do Bolsa Família e do Gás do Povo permanecem assegurados nas condições divulgadas oficialmente.
Fonte: Brasil de Fato
Fonte complementar: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
