Ceilândia em Alerta — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma agenda de negociações com o Congresso Nacional para avançar em propostas econômicas e sociais antes do início de seu novo mandato, em janeiro de 2027. Entre as prioridades estão um pacote de medidas fiscais, a tramitação da PEC da Segurança Pública e a possível indicação de Rodrigo Pacheco ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo reportagem do Brasil 247, os temas foram discutidos durante um jantar entre Lula e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), realizado na segunda-feira (26).
O conteúdo do pacote fiscal ainda não foi definido. A iniciativa ocorre em meio às discussões sobre o equilíbrio das contas públicas e as prioridades econômicas do próximo governo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Executivo pretende buscar o cumprimento da meta fiscal por meio do diálogo com o Congresso, representantes do mercado financeiro e do setor privado. O governo também estuda ampliar a parcela do Orçamento sujeita a bloqueios de despesas, conforme detalhado nesta matéria sobre as negociações para cumprir a meta fiscal e ampliar o contingenciamento.
A proposta, entretanto, não representa um consenso dentro do governo. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o ajuste fiscal não está entre as prioridades do Executivo até o fim do ano e que o assunto ainda não havia sido discutido internamente.
PEC da Segurança Pública está entre as prioridades
Outra pauta considerada estratégica pelo governo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca ampliar a coordenação da União com estados e municípios e fortalecer a integração entre as forças policiais.
A proposta já avançou na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para ser aprovada no plenário da Casa, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.
Lula defende a ampliação da participação do governo federal na área e já manifestou a intenção de criar um Ministério da Segurança Pública. A proposta busca fortalecer a cooperação entre as diferentes esferas de governo no enfrentamento à criminalidade.
Governo também negocia medidas econômicas e sociais
A agenda de negociações inclui ainda medidas provisórias relacionadas às apostas esportivas, conhecidas como bets, e à renegociação de dívidas de pessoas físicas. O governo também pretende avançar na discussão do Orçamento de 2027 e na proposta de gratuidade do transporte público aos finais de semana.
A tarifa zero é uma das promessas apresentadas por Lula durante a campanha eleitoral. Sua implementação, porém, depende da definição de fontes de financiamento e de acordos com os parlamentares.
No campo político, as conversas envolvem a possível indicação de Rodrigo Pacheco ao STF e as articulações em torno das presidências da Câmara e do Senado. A escolha de um novo ministro do Supremo depende de indicação presidencial e de aprovação pelo Senado Federal.
As negociações também envolvem a possibilidade de recondução de Hugo Motta e Davi Alcolumbre aos comandos das duas Casas legislativas, além de indicações para órgãos federais, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A estratégia do Palácio do Planalto é construir uma relação de diálogo com deputados e senadores para garantir apoio às propostas econômicas e sociais. O avanço das medidas dependerá das negociações com as lideranças partidárias e da aprovação dos textos pelo Congresso.
Fonte: Brasil 247
