O parlamentar disse que, se a proposta for aprovada, pode gerar ‘questionamento do ponto de vista constitucional’
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (28) a jornalistas, em Brasília (DF), que a eventual Proposta de Emenda à Constituição para blindar deputados e senadores de operações da Polícia Federal causa “perplexidade”. O deputado federal bolsonarista Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) é autor da PEC.
De acordo com o senador, “qualquer iniciativa que busque extinguir a possibilidade de investigação contra qualquer cidadão é algo que pode gerar algum tipo de perplexidade e até de questionamento do ponto de vista constitucional”. Pacheco disse que a “forma da execução de toda e qualquer [medida] cautelar contra quem tenha prerrogativa por função” pode apenas ser “alvo de aprimoramento”.
A proposta sobre o aval do Legislativo para medidas judiciais do Supremo começou a ser discutida por causa das operações da Polícia Federal (PF) em endereços ligados aos deputados federais Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambos do PL do Rio de Janeiro, acusados de envolvimento em espionagem ilegal e tentativas de golpe.
O eventual projeto sobre as operações da PF são parte de uma espécie de ofensiva do Congresso sobre o STF. Outras duas propostas restringem decisões monocráticas dos magistrados, e delimita mandatos para ministros do STF.
Com informações do Brasil 247
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