Recursos serão remanejados do orçamento e incluem reforço ao sistema complementar e quitação de dívidas da empresa em liquidação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (30/6), em dois turnos, o Projeto de Lei n° 2.372/2026 de autoria do Poder Executivo que abre crédito especial de R$ 27,9 milhões no Orçamento de 2026. Os recursos serão destinados ao reforço do transporte público complementar rural no DF e ao pagamento de passivos de uma empresa pública em liquidação.
Do total, cerca de R$ 24,8 milhões, será direcionada à Secretaria de Transporte e Mobilidade para a criação de dotação específica voltada ao Sistema de Transporte Público Complementar Rural. A iniciativa busca garantir a continuidade e a ampliação do atendimento em áreas rurais do Distrito Federal.
O restante do valor, R$ 3,1 milhões será destinado à Secretaria de Economia para quitar passivos financeiros, tributários, administrativos e judiciais remanescentes da empresa pública Proflora S.A., ligada ao setor de florestamento e reflorestamento.
De acordo com o texto aprovado, o crédito total de R$ 27.939.181 será financiado por meio da anulação de dotações orçamentárias existentes, sem gerar impacto adicional nas contas públicas. A medida segue as normas previstas na Lei Orgânica do Distrito Federal e na legislação federal de finanças públicas.
Segundo o governo, a abertura do crédito especial foi necessária para viabilizar a inclusão dessas novas programações no orçamento anual.
