A nova unidade administrativa será desmembrada da região do Gama. Texto segue para sanção da chefe do Executivo local.
Um Projeto de Lei (PL), que estabelece a criação da Região Administrativa Ponte Alta foi aprovado, nesta terça-feira (30/6), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
A nova unidade administrativa será desmembrada da região do Gama, com o objetivo de “promover a descentralização governamental e melhorar a qualidade de vida dos moradores locais”.
Conforme a proposta, de autoria do Poder Executivo, a criação da RA “busca a utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e o ordenamento da expansão urbana”, conforme preconizado pela Lei Orgânica do Distrito Federal.
Estrutura
Para viabilizar a nova administração sem gerar aumento de despesas imediatas, de cordo com o texto, o projeto prevê as seguintes diretrizes:
- Apoio Operacional: Durante o período de transição, a Administração Regional do Gama fornecerá todo o suporte operacional e pessoal necessário para o funcionamento de Ponte Alta.
- Acervo Patrimonial: Parte dos bens e equipamentos da administração do Gama será transferida para a nova estrutura.
- Quadro de Servidores: Os cargos em comissão para as funções de chefia e direção serão remanejados do “Banco de Cargos” administrado pela Secretaria de Economia, garantindo que a medida não gere impacto orçamentário-financeiro adicional aos cofres públicos neste momento.
Delimitação Geográfica
A RA de Ponte Alta abrangerá uma área de aproximadamente 5.491 hectares, com um perímetro de cerca de 35,9 quilômetros.
Seus limites físicos incluem pontos de interseção em rodovias como a DF-475, DF-001 e DF-480, além de divisas naturais formadas pelo Córrego Serra e pelo Rio Ponte Alta.
Com a aprovação na CLDF, a lei segue para a sanção da chefe do Executivo local.
