Proposta foi aprovada na Câmara Legislativa do DF. Texto agora segue para sanção da governadora Celina Leão (PP)
Deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (30/6), o Projeto de Lei (PL) de número 2377 que oficializa a criação da Região Administrativa de 26 de Setembro (RA XXXVI), desmembrada de Vicente Pires.
Segundo a proposta, de autoria do Poder Executivo, a criação da nova RA “busca atender aos princípios de descentralização administrativa e utilização racional de recursos”.
Conforme a justificativa do PL, a medida visa promover o “desenvolvimento socioeconômico e melhorar a prestação de serviços públicos, garantindo o bem-estar dos habitantes e uma ocupação ordenada do território”.
Durante o período de transição, a Administração Regional de Vicente Pires será a responsável por fornecer todo o apoio operacional necessário ao funcionamento da nova estrutura.
Um ponto central da proposição é a previsão de que o quantitativo de cargos em comissão para a estrutura administrativa da RA 26 de Setembro será suprido pelo Banco de cargos administrado pela Secretaria de Estado de Economia. Essa manobra permite a criação das funções de chefia, direção e assessoramento sem gerar aumento de custos aos cofres públicos.
Documentos técnicos que acompanharam o projeto confirmaram que a publicação da futura lei não acarretará impacto orçamentário-financeiro imediato para a Secretaria de Estado de Governo.
Delimitação Territorial
A RA 26 de Setembro possui uma área total de 1.389,3555 hectares e um perímetro de mais de 17,5 km. Seus limites físicos estão definidos entre pontos estratégicos que incluem as margens do Córrego do Valo, a confluência com o Córrego Vicente Pires e eixos rodoviários como a DF-095 e a DF-001.
O memorial descritivo e o mapa – poligonal – detalham os novos limites territoriais de Vicente Pires, que cedeu parte de seu território para a criação da nova unidade.
Apreciado pela Casa legislativa, o texto segue agora para sanção da governadora Celina Leão (PP).
