Seis ministérios foram contemplados com as emendas parlamentares, liberadas novamente pelo ministro Dino no domingo (29/12)
A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do governo federal apontou que a União já empenhou R$ 1,775 bilhão até o dia 23 deste mês em emendas de comissão, as chamadas RP8.
Segundo nota enviada pela Secretaria, essa quantia faz parte dos R$ 4,234 bilhões liberados no domingo (29/12) pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O montante de R$ 1,7 bilhão foi empregado da seguinte forma:
- Ministério do Turismo: R$ 441 milhões
- Ministério das Cidades: R$ 335,1 milhões
- Ministério da Saúde: R$ 330,2 milhões
- Ministério dos Esportes: R$ 307,9 milhões
- Ministério da Integração: R$ 278,2 milhões
- Ministério da Agricultura: R$ 83,2 milhões
Ao liberar o valor, Dino fez uma ressalva sobre a necessidade de transparência no uso dos recursos e citou o inquérito policial federal determinado por ele mesmo na última segunda-feira (23/12), falando da necessidade de investigação ser “a cada dia mais nítida”.Play Video
A autorização do ministro serve até a terça-feira (31/12) para emendas da saúde e permite até 10 de janeiro utilização de recursos já movimentados em fundos da área.
No entanto, Dino manteve o bloqueio das 5.449 indicações de emendas de comissão que não obedeceram às normas jurídicas. Elas somam R$ 4,2 bilhões, segundo dados do Legislativo.
As emendas parlamentares são previstas na Constituição e viraram uma forma de deputados e senadores participarem da execução orçamentária, com recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais.
AGU orienta contra pagamento
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao STF parecer com orientação contrária ao pagamento dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
“Não obstante a dúvida razoável, mostra-se, neste momento, prudente adotar-se a interpretação mais segura da decisão, no sentido de que, ao menos até ulterior esclarecimento judicial, não estão ressalvados os empenhos das emendas de comissão objeto do Ofício n. 1.4335.458/2024, ainda que anteriores a 23/12/2024 e ainda que em destinados à Saúde”, diz o texto do órgão.
A AGU orientou pelo bloqueio das emendas que não atendem aos requisitos de transparência previstos em lei.
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Supremo endurece regras que proíbem extrateto; entenda
A Corte publicou o acórdão que limita o pagamento de subvenções. Em outra decisão, proíbe jeitinhos para burlar as regras O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, ontem, no Diário da Justiça Eletrônico, o acórdão que consolida as regras para o pagamento de verbas indenizatórias e reafirma o teto constitucional para a magistratura e o Ministério…
-
Vorcaro teria bancado viagens para Ciro Nogueira, aponta PF
Proximidade entre as famílias voltou ao centro das atenções depois da nova etapa da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira, que investiga supostas vantagens financeiras e patrimoniais ao parlamentar O senador Ciro Nogueira (PP-PI) e a filha, Maria Eduarda Nogueira, viajaram para a França em 2024 e 2025 junto com o…
-
Caso Master: ex-presidente do BRB é transferido para delatar
Paulo Henrique Costa deixa Presídio da Papuda e vai para o 19º Batalhão da PM, em mais um passo rumo à colaboração premiada Após avanços no acordo de delação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que já entregou a proposta de colaboração, agora é a vez do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo…
