Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa
247 – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com o benefício da remição de pena — a redução do tempo de prisão por meio de trabalho ou estudo — para condenados por crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro.
Apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o PL 3331/24 foi relatado por Sanderson (PL-RS), que defendeu a proposta. Para ele, a gravidade desses crimes exige um tratamento penal mais rígido. Atualmente, para os crimes hediondos, já são aplicadas algumas restrições: não é permitido o pagamento de fiança, nem o acesso a anistia, graça ou indulto.
“Não se trata de negar o valor do trabalho e da educação como instrumentos de ressocialização, mas de reconhecer que o caráter excepcional dos crimes hediondos exige um regime punitivo também excepcional”, justificou Sanderson.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. (Com informações da Agência Câmara de Notícias).
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Temporal deixa dois mortos, desaparecidos e atinge 119 municípios no Rio Grande do Sul
- Lula discursa na ONU em meio a tensões com os EUA; especialista avalia limites práticos da fala
- Lula abre debate da ONU nesta terça-feira com defesa do multilateralismo e da reforma do Conselho de Segurança
- Campanha de Lula aciona TSE contra conteúdos atribuídos ao PL e a Flávio Bolsonaro
- BTG/Nexus: Lula marca 40% no 1º turno e empata tecnicamente com Flávio no 2º
