Ele deve analisar pedidos logo após o Ano Novo
Crédito: Nelson Jr/SCO/STF)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deve analisar as ações que tentam derrubar a criação da figura do “juiz de garantias” como parte do pacote “anticrime” sancionado na semana passada por Jair Bolsonaro.
Logo após a virada do ano, a tendência é de que Toffoli, favorável à nova figura jurídica, invalide os pedidos de suspensão, segundo informações do Painel da Folha desta terça-feira 31/XII.
Assim, ele deve peitar magistrados descontentes (aqueles que se acham donos dos processos, como disse Fernando Brito), lavajateiros e alguns partidos de direita.
Caso Toffoli não tome sua decisão, a análise poderá ficar para o ministro Luiz Fux, em 19/I. Diante disso, o presidente da Corte quer usar as ações que questionam a constitucionalidade do juiz das garantias para estabelecer as diretrizes de implementação da norma. Ele disse previamente que a nova medida só será aplicada na primeira instância (e em novos processos) e que vai ampliar em seis meses o prazo de início, considerado exíguo.
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