STF inicia nesta semana julgamento do ex-presidente e aliados acusados de tentativa de golpe e ataque ao Estado democrático
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado e crimes correlatos. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que o grupo fazia parte do “núcleo crucial” responsável por articular medidas para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Reportagem do Valor Econômico, aponta que o processo em curso no STF é resultado de uma série de episódios iniciados em 2021, com ataques às instituições democráticas, que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023 e chegaram até 2025, com desdobramentos internacionais e a imposição de prisão domiciliar ao ex-presidente.
2021: ataques ao STF e discurso de ruptura
De acordo com a denúncia, as bases para a tentativa de golpe foram lançadas em 2021, quando Bolsonaro intensificou ataques ao sistema eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal. Lives transmitidas do Palácio do Planalto e os discursos de 7 de setembro daquele ano, especialmente contra o ministro Alexandre de Moraes, são destacados como marcos do clima de confronto.
Na ocasião, Bolsonaro chegou a afirmar que só deixaria Brasília “preso, morto ou com a vitória”. Ainda segundo a PGR, aliados chegaram a cogitar desobediência às decisões do STF e elaborar planos de fuga caso não houvesse respaldo militar.
2022: derrota eleitoral e planos militares
Após perder as eleições de 2022, Bolsonaro se recusou a reconhecer formalmente a vitória de Lula. Durante interrogatório no STF, ele admitiu ter apresentado “hipóteses constitucionais” aos comandantes das Forças Armadas, incluindo a instalação de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Em dezembro, apresentou aos chefes militares um plano para declarar estado de sítio e reverter o resultado das urnas. O então comandante do Exército rejeitou a proposta, mas o almirante Almir Garnier, da Marinha, se mostrou disposto a apoiá-lo, conforme a denúncia.
Nesse período, acampamentos de apoiadores em frente a quartéis se consolidaram como centros de organização de atos antidemocráticos, com estrutura logística e financiamento externo.
2023: invasão de Brasília e ações penais
O 8 de janeiro de 2023 ficou marcado como um ataque sem precedentes à democracia brasileira. Manifestantes invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF, em protesto contra a eleição de Lula e em defesa de intervenção militar.
Até hoje, o STF já abriu 1.628 ações penais ligadas aos atos, com 638 condenações registradas — 279 por crimes graves.
2024: indiciamentos pela Polícia Federal
Em novembro de 2024, a Polícia Federal indiciou 37 pessoas, incluindo Bolsonaro, seus principais aliados políticos e 25 militares da ativa ou da reserva. O relatório apontou provas de que os envolvidos participaram da organização da tentativa de golpe e estruturaram núcleos de atuação distintos.
Além disso, Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 pela Justiça Eleitoral.
2025: denúncia formal e aceitação pelo STF
Em fevereiro de 2025, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto e outros aliados por organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. A acusação incluiu ainda planos de execução do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
Em março, o STF aceitou a denúncia e transformou Bolsonaro e sete de seus aliados em réus, abrindo ação penal por crimes como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Pressão internacional e prisão domiciliar
Paralelamente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, mudou-se para os Estados Unidos em busca de apoio político. Em articulações com o presidente norte-americano, Donald Trump, defendeu uma anistia ampla aos acusados.
Como reação, Trump impôs tarifas de 50% a produtos brasileiros e sancionou ministros do STF, aplicando inclusive a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, medida inédita contra uma autoridade brasileira.
Essas manobras levaram o STF a impor medidas cautelares a Bolsonaro, incluindo tornozeleira eletrônica, posteriormente convertida em prisão domiciliar. Investigações também apontaram que o ex-presidente buscou asilo com o presidente argentino, Javier Milei, e apoio na embaixada dos EUA, o que resultou em acusações adicionais de obstrução da Justiça.
O julgamento que começa nesta terça-feira será o ápice desse processo, em que Bolsonaro e seu círculo mais próximo enfrentarão a Justiça brasileira sob acusação de arquitetar uma tentativa de golpe de Estado.
Com informações do brasil247
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