Parlamentares acionam o Senado e advogados recorrem à Justiça para suspender pagamentos ao senador; saída do país não provoca perda automática do cargo.
Ceilândia em Alerta – A permanência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nos Estados Unidos, após sua derrota nas eleições presidenciais de 2026, provocou iniciativas no Congresso Nacional e na Justiça para suspender sua remuneração e avaliar uma possível perda de mandato. O parlamentar recebe salário bruto mensal de R$ 46.366,19, além de contar com recursos destinados ao funcionamento de seu gabinete. Os pedidos questionam a manutenção desses pagamentos diante de sua ausência do país e das dúvidas sobre o exercício das atividades legislativas.
As medidas foram apresentadas depois que Flávio deixou o Brasil, em 27 de outubro, em meio a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar seus passaportes à Polícia Federal. O senador havia sido derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial, realizado no dia 25.
Embora seus adversários políticos classifiquem a saída como fuga, Flávio afirma que a viagem foi uma decisão pessoal e que pretende continuar exercendo oposição ao governo brasileiro a partir do exterior.
Parlamentares pedem investigação sobre abandono do mandato
Um grupo de parlamentares liderado pelo Psol encaminhou um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), solicitando a apuração de possível abandono das funções parlamentares.
O documento foi enviado em 27 de outubro e pede que a Mesa Diretora examine a possibilidade de suspender a remuneração e os benefícios do senador. Os autores também defendem a avaliação de eventual perda de mandato, caso sejam identificados fundamentos constitucionais ou regimentais.
Entre os signatários estão os deputados federais Sâmia Bomfim (Psol-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Glauber Braga (Psol-RJ), além do deputado distrital Fábio Félix (Psol-DF) e de outros representantes políticos.
Os parlamentares argumentam que a ausência prolongada do senador pode comprometer o exercício das atribuições para as quais foi eleito. Entretanto, o pedido não significa que o mandato tenha sido suspenso ou que exista uma decisão definitiva sobre sua situação funcional.
Paralelamente, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma ingressaram com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O processo foi distribuído à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro e solicita a interrupção imediata do pagamento do salário, auxílio-moradia, verba de gabinete e recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS).
Ação judicial questiona uso de recursos públicos
Na ação, os advogados sustentam que a permanência de Flávio Bolsonaro no exterior, acompanhada da declaração de que pretende liderar a oposição a partir dos Estados Unidos, levanta dúvidas sobre a efetiva continuidade de suas atividades parlamentares.
Os autores afirmam que manter pagamentos e estruturas custeadas pelo Senado sem o correspondente exercício das funções poderia representar prejuízo ao patrimônio público e violação ao princípio da moralidade administrativa.
A petição também menciona a ausência do senador na primeira sessão ordinária realizada após as eleições. Além da suspensão dos pagamentos, os advogados solicitam informações sobre sua situação funcional e eventual devolução de valores, caso a Justiça reconheça alguma irregularidade.
Até a publicação da reportagem, não havia decisão judicial determinando a interrupção da remuneração. Os argumentos apresentados ainda precisam ser analisados pela Justiça.
Constituição estabelece regras para perda de mandato
A Constituição Federal prevê que um senador pode perder o mandato caso deixe de comparecer, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias realizadas durante o ano legislativo.
As faltas injustificadas também podem provocar descontos proporcionais na remuneração, conforme as regras internas do Senado.
Entretanto, deixar o Brasil não provoca automaticamente a cassação do mandato. Para que isso ocorra, é necessário verificar as ausências, eventuais justificativas e os procedimentos previstos na legislação.
O Regimento Interno do Senado também determina que os parlamentares comuniquem oficialmente suas viagens ao exterior, informando o período de afastamento. Segundo a reportagem, Flávio ainda não havia formalizado comunicação ou solicitado licença.
O senador poderia requerer licença para tratar de interesses particulares, por até 120 dias, sem remuneração. Nesse caso, as ausências seriam tratadas conforme as regras específicas do afastamento.
Outra possibilidade seria a abertura de procedimento por quebra de decoro parlamentar, que exige tramitação própria e decisão do Senado.
A situação possui ainda um limite temporal: o mandato de Flávio Bolsonaro termina em 31 de janeiro de 2027, o que restringe o período disponível para eventuais procedimentos relacionados às faltas.
Flávio afirma que continuará atuando politicamente
Em manifestações públicas, o senador afirmou que pretende permanecer ativo na política brasileira, mesmo estando nos Estados Unidos. Ele sustenta que sua saída ocorreu diante do que considera perseguição judicial e rejeita a interpretação de que tenha abandonado suas atividades políticas.
O parlamentar também declarou que pretende participar das articulações da oposição e apoiar lideranças políticas no Congresso.
A continuidade de atividades partidárias, contudo, não resolve automaticamente a questão do cumprimento das obrigações institucionais de um senador, que seguem submetidas às regras constitucionais e regimentais.
Os pedidos apresentados ao Senado e à Justiça colocam em discussão a utilização de recursos públicos, a frequência parlamentar e os limites do exercício de um mandato a partir do exterior.
Até que haja manifestação formal das autoridades competentes, Flávio Bolsonaro permanece senador, e a suspensão de sua remuneração ou eventual perda do cargo continuam sendo possibilidades em análise, não decisões já efetivadas.
Fonte: Brasil de Fato
Fontes complementares: Agência Brasil | O Tempo
