PEC reduz jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso e proíbe redução salarial; movimento sindical pressiona para que votação seja concluída antes das eleições.
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 entrou em uma etapa decisiva no Senado Federal nesta quarta-feira (2). Após a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a expectativa das centrais sindicais e de parlamentares favoráveis à medida está concentrada na votação pelo plenário da Casa.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima semanal das atuais 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. O texto também assegura aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana.
A mudança ocorreria de maneira gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais. Depois de um ano, passaria definitivamente para 40 horas.
O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e rejeitou as emendas apresentadas. A estratégia busca evitar que a proposta tenha de retornar à Câmara e acelerar sua conclusão no Congresso.
Centrais sindicais pressionam por votação imediata
Para Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, o avanço da proposta transfere para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um papel determinante na tramitação.
Na avaliação do dirigente, depois de superada a etapa da CCJ, cabe a Alcolumbre colocar a PEC na pauta do plenário. O movimento sindical defende que isso ocorra ainda durante o esforço concentrado do Congresso, antes que as atividades parlamentares sejam reduzidas por causa das eleições.
Omar Aziz também defende uma tramitação acelerada e pretende solicitar um calendário especial. O mecanismo permitiria reduzir os intervalos regimentais e concluir os dois turnos de votação no plenário em prazo menor.
Por se tratar de uma alteração constitucional, a aprovação exige pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, correspondentes a três quintos da Casa, em cada um dos dois turnos.
Proposta teve ampla maioria na Câmara
A PEC chegou ao Senado depois de ser aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Na segunda votação, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra.
A proposta conta com apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que transformou a redução da jornada sem perda salarial em uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo Executivo.
Do outro lado, parlamentares contrários à mudança tentam retardar sua tramitação. Parte da oposição argumenta que a redução da jornada pode aumentar custos para determinados setores da economia e defende maior liberdade para negociações entre trabalhadores e empregadores.
A pressão também ocorre fora do Congresso. Trabalhadores e representantes de sindicatos realizam três dias de vigília em frente ao Senado, em Brasília, para cobrar a aprovação da proposta. Os atos foram convocados para os dias 1º, 2 e 3 de setembro.
Caso o Senado aprove exatamente o mesmo texto votado pela Câmara, a PEC não precisará voltar aos deputados. Depois de concluída a votação nas duas Casas, por se tratar de emenda constitucional, o texto seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
🔍 Fontes: Brasil de Fato; Senado Federal.
📰 Edição: Ceilândia em Alerta | Jornal Taguacei
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