Decisão ocorre após pedido da Defensoria Pública da União; ministro agendou audiência com entidades e movimentos sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em decisão publicada neste domingo (2), a preservação “rigorosa e integral” das provas relacionadas à operação policial em curso no Rio de Janeiro, incluindo perícias e respectivas cadeias de custódia. O pedido foi realizado pela Defensoria Pública da União (DPU) na quinta-feira (30), diante do impedimento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) de acompanhar as perícias realizadas nos corpos das vítimas.
A solicitação tem como base as determinações previstas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADFP) 635, conhecida como ADPF das Favelas. De acordo com o texto, é obrigação da polícia técnico-científica do estado documentar, com fotografias, as provas periciais produzidas em investigações de crimes contra a vida, como meio de assegurar a revisão independente. Na decisão, Moraes determinou que seja dado acesso à DPRJ a esses documentos e que o governador Cláudio Castro (PL) seja intimado para respeitar a decisão.
O ministro também acatou o pedido de reunião com entidades e movimentos sociais que estão entre os amicus curiae da ação protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019. A expressão em latim significa “amigos da corte” e tem a função de fornecer informações ou esclarecer questões técnicas à justiça.
Entre as entidades estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos; a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; o Instituto Anjos da Liberdade; a Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos; e a Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré. A reunião está agendada para a próxima quarta-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF em Brasília.
Antes disso, na manhã desta segunda-feira (3), o ministro vai ao Rio de Janeiro para uma audiência com o governador Cláudio Castro (PL), o prefeito Eduardo Paes (PSD), autoridades da Justiça e da Defensoria Pública do estado. O objetivo é apurar se houve irregularidades na Operação Contenção, realizada na última terça-feira (28), que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais.
Inicialmente, a relatoria da ADPF das Favelas estava com o ministro Edson Fachin, que, ao assumir a presidência da Corte, passou o processo para o Luís Roberto Barroso. Com sua aposentadoria dele em outubro, Alexandre de Moraes assumiu como interino, até o novo ministro do STF assumir o cargo deixado por Barroso.
*Conteúdo originalmente publicado no Brasil de Faro
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