Comissão mais importante da Casa será decisiva para projetos de interesse do governo e da oposição
247 – A disputa pelo comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 2025 se tornou um ponto de tensão entre governistas e opositores. A presidência da CCJ será estratégica tanto para o presidente Lula (PT) quanto para bolsonaristas, já que caberá ao futuro comandante da comissão decidir quando e se colocará em pauta propostas prioritárias para ambos os lados, explica Igor Gadelha, do Metrópoles.
No centro dessa disputa estão dois projetos: o primeiro é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada 6×1, que teve sua tramitação iniciada na CCJ após ser protocolada na última terça-feira (25), contando com apenas 210 assinaturas, abaixo dos 308 votos necessários para sua aprovação no plenário. Já o segundo é o projeto de lei (PL) que concede anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, uma pauta que mobiliza a base bolsonarista e encontra forte resistência no governo e na sociedade civil.Play Video
A PEC 6×1, por se tratar de uma mudança constitucional, precisa de um caminho mais longo: além da CCJ, precisará ser aprovada por uma comissão especial antes de seguir ao plenário. O PL da Anistia, por sua vez, não exige uma emenda constitucional e pode ser aprovado com menos votos. A proposta chegou a ser analisada pela CCJ, mas foi retirada da pauta em 2024 pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Agora, a tentativa de reintroduzir o PL na comissão depende de um despacho do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Apesar da pressão de aliados de Bolsonaro, Motta tem evitado se posicionar diretamente sobre o tema, dando sinais de que não deseja levar adiante a discussão no momento.
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