Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam, no plenário virtual, a ação do PTB que questiona a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Até o momento, sete ministros votaram.
O relator, Gilmar Mendes, foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, no sentido de permitir a recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente. O ministro Nunes Marques acompanhou Mendes, mas ressalvou que a autorização não deve valer para parlamentares que estão em segundo mandato ou que venham a se reeleger – o voto beneficia apenas Alcolumbre. Os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia votaram contra a reeleição.
Para Joaquim Falcão, advogado constitucionalista, professor da FGV e membro da Academia Brasileira de Letras, o julgamento em plenário virtual indica um STF “envergonhado” de ter que decidir sobre uma questão que envolve o Congresso Nacional.
“O nosso sistema de poder está doente e, nesse caso, há uma série de sintomas: essa ação foi pautada para julgamento depois das eleições municipais, quase que discretamente, quando temos uma série de outras questões mais importantes. Reformas que precisamos, liberdades que precisamos assegurar. Mas o Supremo coloca em pauta uma questão interna de outro Poder. Pautar é um ato livro da Corte, mas não foi gratuita essa escolha. Deve ter havido algum entendimento para se pautar isso. Em segundo lugar, o julgamento está sendo feito em plenário virtual. O ministro Alexandre de Moraes [que votou favoravelmente à reeleição], por exemplo, não expôs seus argumentos, disponibilizou apenas o entendimento de seu voto. Ou seja: é uma votação decisiva para o país mas que está sendo feita quase que às escondidas. Deveria ser feito abertamente, no plenário. É como se o Supremo estivesse envergonhado de ter que decidir sobre isso”, disse Falcão à Jovem Pan.
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