MMulheres lança Cartilha do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

Documento elaborado em parceria com a ONU Mulheres aborda violência contra as mulheres e meninas no Brasil e apresenta panorama das políticas de enfrentamento à violência de gênero

A cartilha também identifica e explica quais os tipos mais frequentes de violência contra mulheres, quais são as características primárias e secundárias das agressões

O Ministério das Mulheres, em parceria com a Onu Mulheres, lançou a Cartilha do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. A publicação apresenta os eixos, diretrizes e o modelo de governança do Pacto, que já conta com a adesão de 20 estados. O documento traz conceitos e diretrizes utilizados na construção do PNPF e de sua estrutura de governança e está organizado em quatro partes. A cartilha também identifica e explica quais os tipos mais frequentes de violência contra mulheres, quais são as características primárias e secundárias das agressões baseadas em gênero e quais as diferenças entre os tipos de feminicídio.

Na primeira parte encontra-se a contextualização do problema da violência baseada em gênero contra as mulheres no Brasil e a resposta do governo brasileiro com políticas públicas iniciadas na década de 1980. Na segunda parte são apresentados os conceitos que fundamentam a mudança de paradigma para a ação do governo para prevenir todas as formas de violência baseada em gênero contra mulheres e meninas em sua diversidade. A terceira parte introduz o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios com seus objetivos, princípios e diretrizes e, na quarta parte, encontra-se o modelo de governança do PNPF. 

Já o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios tem como pressuposto que os feminicídios são a forma mais extrema da violência baseada em gênero contra mulheres e meninas, como tal, ocorrem após sucessivas violências, discriminações e violações aos seus direitos. Sua ocorrência não é um ato isolado, nem infortúnio que atinge a vida de apenas algumas mulheres. 

De acordo com o documento, o feminicídio é um problema social cuja causa está impregnada nas desigualdades estruturais de gênero, de raça/cor e etnia e outras interseccionalidades e das desigualdades sociais e econômicas que, por sua vez, também definem os critérios de exclusão ou de inclusão e participação na cidadania para homens e mulheres. 

A cartilha traz o contexto do problema da violência contra as mulheres e meninas no Brasil, apresentando um panorama histórico das políticas de enfrentamento à violência de gênero e uma reflexão sobre os paradigmas da prevenção. Também são apresentados os Objetivos, Diretrizes e Princípios do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, bem como seu Modelo de Governança. 

São consideradas formas de violência baseada em gênero contra as mulheres “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.” 

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