Ministério das Mulheres lança guia para criar Secretarias Municipais

Documento busca orientar prefeitas e prefeitos no processo de implantação de novas instituições voltadas para as mulheres nas cidades

Documento foi elaborado com base em escutas feitas pelo Ministério junto a gestoras públicas e contando com a colaboração de mulheres do movimento social

Com o objetivo de auxiliar as prefeituras na criação de Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres (SPMs), o Ministério das Mulheres lançou o Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres.  A publicação será divulgada no âmbito do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que acontece de 11 a 13 de fevereiro em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Já na quarta-feira (12), a pasta realiza o Encontro Nacional de Prefeitas, Vice-Prefeitas e Gestoras Municipais, com uma programação exclusiva voltada às políticas para as mulheres.

A secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (Senatp), Fátima Cleide, pontuou que esta edição do guia – publicado originalmente em 2016 – tem a pretensão de ser um mecanismo orientador no processo de criação e fortalecimento de novas instituições. 

“A criação de SPMs na estrutura administrativa estadual, distrital e municipal continua sendo primordial para fazer chegar ao cotidiano das mulheres as ações do poder público. A presença destas secretarias permite a melhor condução de demandas específicas, facilitando o alcance de resultados mais concretos para o alcance da equidade entre mulheres e homens, garantindo a ampliação dos direitos e das conquistas sociais, econômicas e políticas para as mulheres brasileiras”, considerou a secretária.

De acordo com o MMulheres, o material traz um modelo de lei e orientações para estruturar políticas públicas que garantam mais direitos, proteção e oportunidades para as mulheres em cada cidade. 

Ter uma SPM na estrutura administrativa é importante, pois facilita a implementação de ações para a autonomia econômica, enfrentamento à violência, saúde e participação política das mulheres. Além disso, com secretarias atuantes, as políticas públicas chegam de forma mais eficaz à vida das mulheres. 

O documento foi elaborado com base em escutas feitas pelo Ministério junto a gestoras públicas e contando com a colaboração de mulheres do movimento social, e busca contribuir com a superação de uma lacuna existente no âmbito governamental, que são as SPMs. 

“Para se ter ideia do problema, em 2023 foram registradas somente 258 Secretarias de Políticas para as Mulheres, em um país com 5.570 municípios. Em 2024, intervalo de apenas um ano, este número cresceu para 1.045 Secretarias. No Brasil, muitas políticas públicas em vigor se constituíram a partir do reconhecimento, pelo Estado, da existência de um processo de exclusão e discriminação que historicamente impôs a determinados grupos sociais, entre os quais o de mulheres, o distanciamento aos direitos e à cidadania.”, afirma trecho do Guia. 

Com informações do PT Org

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