Empresa apresentou medidas após cobranças do governo brasileiro sobre mecanismos de segurança, verificação de idade e proteção de menores na plataforma.
A empresa responsável pelo Discord entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta com medidas para reforçar a segurança de crianças e adolescentes na plataforma. O documento foi apresentado após reuniões entre representantes da empresa e órgãos do governo brasileiro.
A iniciativa ocorre em meio à pressão das autoridades para que plataformas digitais adotem mecanismos mais eficazes de proteção de menores. Entre os pontos discutidos estão a verificação de idade, a prevenção de riscos e ferramentas destinadas a identificar situações de vulnerabilidade envolvendo usuários menores de 18 anos.
A AGU informou que a proposta será analisada em conjunto com outros órgãos federais, incluindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Governo avalia medidas apresentadas pela plataforma
A entrega da proposta acontece após questionamentos sobre os mecanismos utilizados pelo Discord para proteger crianças e adolescentes. O governo busca verificar se as medidas apresentadas são suficientes para adequar a plataforma às exigências do ECA Digital, legislação que estabelece novas responsabilidades para empresas de tecnologia na proteção de menores no ambiente digital.
O caso ganhou repercussão após a morte de uma adolescente de 13 anos, em circunstâncias relacionadas a interações realizadas na plataforma. A situação provocou novas cobranças das autoridades e levou a ANPD a abrir uma fiscalização para apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes.
A AGU poderá avaliar a adoção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) caso considere necessário estabelecer obrigações específicas para a empresa. Se as medidas apresentadas forem consideradas insuficientes, outras providências poderão ser adotadas.
O episódio amplia o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção de situações de violência, exploração e outros riscos envolvendo crianças e adolescentes na internet.
🔍 Fontes: Brasil de Fato; Agência Brasil.
📰 Edição: Ceilândia em Alerta | Jornal Taguacei
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