Segundo o presidente, a proposta viola convenção internacional sobre pessoas com deficiência e não apresenta estimativa de impacto financeiro. Veto pode ser derrubado pelo Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) que classifica a diabetes mellitus tipo 1 como deficiência. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13/1) no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo Lula, a medida é inconstitucional por violar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que estabelece que o reconhecimento de uma deficiência ocorre quando a pessoa enfrenta barreiras sociais por sua condição, e não simplesmente por possuir uma doença. A convenção tem status constitucional.
Lula também defendeu que a medida é inconstitucional por não apresentar uma estimativa do seu impacto financeiro, e também não apresenta uma fonte de custeio para os gastos adicionais proporcionados pelo projeto.
Acesso a benefícios sociais
Cerca de 560 mil pessoas vivem com diabetes tipo 1 no Brasil, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD). Com o reconhecimento de deficiência, os pacientes teriam acesso aos benefícios destinados a pessoas com deficiência, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), isenção do Imposto de Renda, entre outros.
A diabetes tipo 1 representa entre 5% e 10% do total dos casos de diabetes, e ocorre quando o sistema imune do paciente ataca as células que produzem insulina no pâncreas.
O veto do presidente Lula ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, e os parlamentares podem decidir derrubá-lo e colocar a nova lei em vigor.
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