Termos da Meta “não estão adequados à legislação brasileira”, aponta AGU

Após guinada à extrema direita, empresa confirmou que a “Política de Conduta de Ódio” foi alterada no Brasil, a pretexto da liberdade de expressão

Proprietária das redes Instagram e Facebook, Meta anunciou o fim da checagem de fatos em suas plataformas

A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu com “grave preocupação”, nesta terça-feira (14), a manifestação da Meta Platforms – encarregada das redes Facebook e Instagram – sobre a nova política de conteúdos adotada no Brasil. A empresa do magnata da tecnologia Mark Zuckerberg foi notificada extrajudicialmente pela AGU, na sexta-feira passada (10), para que prestasse os devidos esclarecimentos. Na resposta, a Meta confirmou que promoveu alterações na chamada “Política de Conduta de Ódio”, a pretexto da liberdade de expressão dos usuários.

Para a AGU, essa reorientação por parte da companhia estadunidense “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.

“As informações prestadas pela Meta também contrariam afirmações realizadas pela empresa em recentes manifestações proferidas no curso da discussão sobre o Marco Civil da Internet, no âmbito de processos em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários”, contesta, em nota.

“No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”, conclui.

Guinada à extrema direita

Ante a guinada à extrema direita da Meta, especialmente após a eleição do republicano Donald Trump à presidência dos Estados Unidos (EUA), a AGU também comunicou que fará audiência pública, ainda nesta semana, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), para deliberar os efeitos da nova política da Meta, a responsabilização das big techs e os riscos da suspensão do serviço de checagem de fatos no exterior.

“Serão convidados a participar órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que lidam com o tema das redes sociais. Também serão convidados especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos”, afirma a AGU.

No início da semana passada, Zuckerberg divulgou um vídeo anunciando o fim da checagem de fatos nas plataformas da Meta nos EUA. A decisão do bilionário, vista como uma bajulação a Trump e à extrema direita, acendeu o alerta do governo Lula. Dias depois, o empresário fez outro aceno aos radicais. Dessa vez, durante entrevista ao podcast “The Joe Rogan Experience”, ele argumentou que o meio corporativo precisa de “mais energia masculina”.

Magnatas da tecnologia como Zuckerberg e o sul-africano Elon Musk, dono da plataforma X e homem-forte do governo Trump, estão em guerra contra a regulamentação das redes sociais, especialmente na União Europeia (UE) e no Brasil. Recentemente, Musk fez uma live com a líder da extrema direita alemã, Alice Weidel. O partido dela, a Alternativa para a Alemanha (AfD), faz apologia aberta ao nazismo.

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