Presidente defendeu investigação de todas as autoridades mencionadas em apurações relacionadas a Daniel Vorcaro e criticou a condução de informações pelo ministro André Mendonça.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (15) que sejam investigadas, sem distinção, todas as autoridades mencionadas nos desdobramentos do caso Banco Master. Em entrevista ao Jornal da Record, afirmou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, dispõe agora de condições para esclarecer as suspeitas que atingiram integrantes da Corte.
Ao comentar a retirada de sigilo de documentos relacionados às investigações, Lula afirmou que Fachin está com a “faca e o queijo na mão” para permitir que os fatos sejam esclarecidos e para identificar eventuais responsabilidades.
O presidente também declarou que qualquer pessoa contra a qual existam suspeitas ou acusações deve estar sujeita à apuração, independentemente do cargo ocupado. Segundo ele, a Suprema Corte precisa preservar sua credibilidade perante a sociedade e garantir que eventuais irregularidades sejam investigadas.
As declarações foram feitas no mesmo dia em que o plenário do STF realizou uma sessão extraordinária marcada por divergências entre ministros sobre procedimentos relacionados ao Banco Master.
Lula critica Mendonça e questiona afastamento de ministros
Durante a entrevista, Lula dirigiu críticas ao ministro André Mendonça. O presidente afirmou que informações relacionadas às investigações teriam permanecido sob sigilo e acusou o magistrado de divulgar seletivamente elementos do caso.
Mendonça tem defendido a legalidade das providências adotadas enquanto conduzia procedimentos relacionados ao Banco Master. Durante a sessão do Supremo, também rejeitou acusações de que teria agido com finalidade político-eleitoral.
A afirmação de Lula sobre uma suposta divulgação seletiva representa a avaliação do presidente sobre a condução do caso e não uma conclusão judicial de que Mendonça tenha praticado irregularidade.
Lula também mencionou as decisões de Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli de não participar da votação realizada nesta terça-feira.
Nunes Marques declarou-se impedido e destacou, entre suas razões, sua condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as possíveis repercussões eleitorais do julgamento. Toffoli, por sua vez, declarou suspeição por foro íntimo e afirmou que buscava preservar a Corte diante das controvérsias envolvendo o caso.
A decisão dos dois ministros de não votar não constitui, por si só, indicação de participação em qualquer irregularidade.
Lula defendeu que as razões e circunstâncias relacionadas às autoridades mencionadas nas investigações sejam esclarecidas e afirmou que a apuração deve alcançar todas as pessoas envolvidas, caso existam elementos que justifiquem a investigação.
O presidente também fez declarações duras sobre Daniel Vorcaro e atribuiu ao ex-controlador do Banco Master envolvimento com diferentes setores do Judiciário e da política. Essas afirmações devem ser compreendidas como declarações de Lula. As responsabilidades criminais e individuais relacionadas às operações investigadas dependem dos respectivos processos, provas e decisões judiciais.
STF suspende julgamento após pedido de vista
A entrevista ocorreu após uma sessão extraordinária do Supremo marcada por discussões sobre as Petições 16.662 e 16.704, relacionadas a diferentes desdobramentos das investigações do caso Master.
Antes de avançar sobre o mérito da Petição 16.662, o plenário discutiu se os procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça deveriam tramitar e ser julgados conjuntamente.
No momento da suspensão, havia empate em 4 a 4. Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes haviam se manifestado pela reunião dos procedimentos. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela manutenção dos processos separados.
Nunes Marques e Toffoli não participaram da votação.
Flávio Dino pediu vista, interrompendo o julgamento antes de uma definição. Pelas regras do Supremo, o ministro dispõe de prazo para examinar os autos antes da retomada da análise pelo plenário.
A discussão realizada nesta terça-feira teve natureza predominantemente processual. O STF ainda deverá decidir como os procedimentos tramitarão e, posteriormente, analisar outras questões relacionadas à validade das diligências e ao tratamento das informações obtidas durante as investigações.
Fachin já havia defendido publicamente que a apuração dos fatos relacionados ao caso deve respeitar a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais. Para o presidente da Corte, a gravidade das suspeitas não autoriza que os procedimentos legais sejam ignorados.
Assim, embora Lula tenha defendido a abertura e investigação ampla das informações, caberá ao STF, à Procuradoria-Geral da República e aos demais órgãos competentes definir juridicamente quais elementos podem ser utilizados, quais apurações podem prosseguir e se existem fundamentos para responsabilizações.
🔍 Fontes: Brasil de Fato; Supremo Tribunal Federal (STF); Agência Brasil.
📰 Edição: Ceilândia em Alerta | Jornal Taguacei
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