Especialista em direito eleitoral afirma que um candidato pode ser responsabilizado caso se beneficie de apoio ilegal de empresários, como o caso de empresários ligados a Jair Bolsonaro (PSL) que compraram pacotes de mensagens contra o PT. A prática envolve três irregularidades: 1) são proibidas doações de pessoas jurídicas; 2) todo dinheiro gasto de alguma forma na campanha precisa ser declarado; 3) não é permitido usar listas de contatos compradas para espalhar conteúdos.
A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que “se houver indício de que a chapa foi favorecida por abuso de poder econômico que promoveu desequilíbrio na disputa, titular da candidatura e vice podem ter que responder.
O professor de direito Renato Ribeiro de Almeida diz: “não consigo imaginar uma empresa doando recursos vultuosos para uma campanha sem avisar o candidato (…) Uma vez beneficiado, ele também é responsável, no meu ponto de vista. Deveria ser, no mínimo, investigado.”
“O candidato pode ser punido, porque uma ação do tipo afeta diretamente o processo eleitoral e beneficia um dos lados”, complementa o advogado Luciano Santos, diretor do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral). Ele emenda: “isso vai ser apurado no processo, mas existe a figura do beneficiário consentido, que é alguém que está sendo favorecido e não toma providência para que a conduta ilícita seja interrompida”.
A reportagem ainda afirma: “se for comprovado, um caso como o que envolve Bolsonaro pode provocar a cassação do registro, caso haja decisão judicial durante a campanha; impedimento da diplomação, caso se eleja e seja responsabilizado após o pleito; ou a cassação do mandato, se já estiver exercendo o cargo”.
