Medida visa facilitar acesso a empréstimos por meio de investimentos como garantia e modernizar regulação econômica
247 – O Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC) estão desenvolvendo uma iniciativa que promete transformar o acesso a crédito no Brasil. A proposta prevê a criação de um sistema integrado para ampliar o uso de ativos financeiros como garantia em empréstimos concedidos a pessoas físicas e empresas, informa a Folha de S. Paulo. Essa iniciativa é parte da agenda econômica para o biênio 2025-2026, apresentada pelo ministro Fernando Haddad (PT) durante reunião ministerial liderada pelo presidente Lula (PT) nesta semana.
A ideia é permitir que investimentos como cotas de fundos, CDBs (Certificados de Depósitos Bancários), LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) sejam utilizados de forma mais ampla e ágil como garantia em operações de crédito. Além de facilitar o processo, o sistema único deverá reduzir os custos para os tomadores de empréstimos, incentivando a concorrência entre bancos.Play Video
Um passo para modernização do crédito – Essa mudança será integrada ao ecossistema do open finance, permitindo que os clientes compartilhem, com consentimento, informações sobre seus ativos financeiros. Atualmente, a aceitação de garantias enfrenta obstáculos, como a falta de interoperabilidade entre bancos. Cada instituição possui regras próprias para ativos, dificultando a concessão de crédito usando, por exemplo, cotas de fundos de outras instituições financeiras.
De acordo com fontes envolvidas no projeto, a medida não requer aprovação legislativa. A implementação será realizada por meio de aprovação no Conselho Monetário Nacional (CMN) e edição de resoluções pelo Banco Central. Esse modelo segue precedente estabelecido em 2023, quando o CMN regulamentou o uso de recursos da previdência privada como garantia de empréstimos.
Regulação econômica em foco – Além das mudanças no crédito, a agenda econômica de Haddad inclui iniciativas para modernizar a regulação, especialmente no mercado digital. Entre as propostas está o fortalecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com a criação de uma unidade especializada em mercados digitais. O objetivo é enfrentar práticas anticompetitivas de grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, impondo obrigações específicas para garantir a concorrência.
Outro destaque é o projeto de lei que visa fortalecer a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A proposta inclui mecanismos que permitem aos investidores acionarem controladores e administradores em casos de fraude, como o escândalo contábil envolvendo a Americanas.
Educação e transformação ecológica – A agenda também abrange medidas sociais e ambientais. Um exemplo é a regulamentação do programa Pé-de-Meia, voltado à evasão escolar no ensino médio. Recursos pagos aos estudantes poderão ser aplicados no Tesouro Direto, incentivando a educação financeira. No campo ambiental, as propostas se alinham ao Plano de Transformação Ecológica do governo, com o objetivo de atrair investimentos sustentáveis.
Desafios e tramitação – Alguns projetos da lista já enfrentam resistências no Congresso, como a alteração da Lei de Falências e a proposta de intervenção em instituições financeiras. Apesar disso, o governo aposta no diálogo com parlamentares e no impacto positivo das medidas para superar barreiras políticas.
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