Representação questiona edição de falas do presidente e o uso de R$ 105 mil para impulsionar a publicação nas redes sociais; campanha pede retirada do conteúdo e multa de R$ 240 mil.
Ceilândia em Alerta – A coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A ação questiona um vídeo publicado nas redes sociais sobre o preço dos alimentos e sustenta que houve propaganda eleitoral irregular.
A representação foi distribuída na noite de segunda-feira (21) e está sob a relatoria do ministro André Mendonça, que atua como juiz auxiliar da Corte Eleitoral.
O vídeo, publicado nas contas de Flávio Bolsonaro no Facebook e Instagram, utiliza declarações de Lula feitas em dois momentos diferentes. A primeira, de março de 2025, aborda a expectativa de redução do preço da carne. A segunda, de setembro deste ano, apresenta uma fala do presidente sobre o consumo de carne e ovos no Brasil.
Na edição publicada pela campanha de Flávio, os trechos aparecem identificados como “expectativa” e “realidade”. A legenda da postagem pergunta aos usuários quanto custa a picanha em suas cidades.
Coligação questiona contexto das declarações
Na representação, a coligação argumenta que o segundo trecho foi retirado de um contexto mais amplo e produziu a interpretação de que Lula estaria recomendando que a população substituísse a carne por ovos diante do aumento do custo dos alimentos.
Segundo a ação, a declaração completa também incluía a afirmação inversa — de que, na ausência de ovos, seria possível consumir carne — e prosseguia com uma discussão sobre o poder de compra do salário mínimo e o preço da cesta básica.
Com base nessa interpretação, os advogados da coligação sustentam que a montagem teria alterado o sentido da declaração original e atingido a honra do candidato.
Essas afirmações constituem os argumentos apresentados pela coligação ao TSE. Até a publicação da reportagem, não havia decisão do Tribunal reconhecendo a existência das irregularidades alegadas.
O Brasil de Fato informou que procurou a campanha de Flávio Bolsonaro e aguardava posicionamento.
Impulsionamento de R$ 105 mil também é questionado
Outro ponto da representação envolve o pagamento para ampliar o alcance da publicação.
Segundo documentos da Biblioteca de Anúncios da Meta apresentados pela coligação, quatro versões do conteúdo foram impulsionadas entre 13 e 18 de setembro, com investimento total de R$ 105 mil.
A legislação eleitoral permite o impulsionamento pago de propaganda política em determinadas condições, mas estabelece restrições para conteúdos destinados a promover propaganda negativa contra adversários.
A coligação sustenta que, por considerar a publicação uma peça negativa contra Lula, o pagamento para ampliar sua circulação teria violado essas regras.
Em caráter liminar, os advogados pedem que o TSE determine a retirada das publicações e impeça novos impulsionamentos de conteúdos substancialmente semelhantes. A ação também solicita que a Meta seja comunicada caso seja necessária a execução da eventual decisão.
No julgamento do mérito, a coligação pede R$ 240 mil em multas. Desse total, R$ 30 mil seriam relacionados à alegada propaganda ofensiva e outros R$ 210 mil corresponderiam ao dobro dos R$ 105 mil apontados como gastos no impulsionamento.
O valor solicitado é um pedido da parte autora e ainda depende da análise da Justiça Eleitoral. A apresentação da representação, por si só, não significa que o TSE tenha reconhecido irregularidade na publicação ou na conduta da campanha de Flávio Bolsonaro.
🔍 Fonte: Brasil de Fato.
