O governo federal alterou as regras do Cadastro Único (CadÚnico) para famílias formadas por apenas uma pessoa, chamadas de famílias unipessoais. A partir da nova norma, a entrevista domiciliar deixou de ser obrigatória para validar a inscrição desse grupo, conforme determinação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Com a mudança, a falta da entrevista não poderá impedir a inscrição, a atualização cadastral ou a manutenção de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, para famílias unipessoais.
A medida tem caráter temporário e será válida até julho de 2027. Após esse período, a entrevista domiciliar voltará a ser exigida, salvo exceções que venham a ser regulamentadas pelo MDS.
Segundo o ministério, a entrevista continua obrigatória para a entrada no Bolsa Família e para famílias que estejam em processo de averiguação cadastral, quando há suspeitas ou indícios de irregularidades nas informações registradas.
Cadastro Único
Criado em 2001, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é uma ferramenta usada para identificar e selecionar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O sistema funciona como porta de entrada para diversos programas sociais da União.
Além dos benefícios federais, o CadÚnico também pode ser utilizado por estados e municípios para acesso a políticas públicas locais. Pessoas afetadas por desastres naturais, como enchentes e rompimentos de barragens, também podem precisar do cadastro para receber auxílios emergenciais.
*Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
