Fiscalização encontrou casos em que margens brutas de distribuidoras aumentaram mais de 1.350%; empresas ainda podem recorrer das penalidades.
Ceilândia em Alerta – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis após identificar aumentos considerados abusivos nos preços. Em alguns dos casos investigados, as margens brutas das empresas cresceram mais de 1.350%.
As penalidades resultam de decisões de primeira instância administrativa em autos de infração elaborados pelas equipes de fiscalização da agência. Isso significa que as empresas autuadas ainda podem recorrer e que as multas não representam, neste momento, decisões administrativas definitivas.
Os processos estão relacionados a práticas registradas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano em meio às medidas adotadas pelo governo federal para enfrentar problemas de abastecimento e a escalada dos preços dos combustíveis.
A ANP informou que outros casos referentes ao mesmo período continuam em análise. As apurações abrangem distribuidoras, postos revendedores e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha.
Operação investiga preços nos postos
A fiscalização sobre o mercado de combustíveis também ganhou uma nova frente nesta quarta-feira (23). A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou a Operação Carga Pesada para investigar possíveis aumentos abusivos nas margens praticadas por postos de combustíveis em diferentes regiões do país.
A operação ocorre depois de a ANP receber aproximadamente 330 denúncias sobre suspeitas de aumentos indevidos. A partir das informações encaminhadas pela agência reguladora, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos.
A investigação não considera simplesmente o valor final cobrado pelo combustível. O objetivo é verificar se houve crescimento injustificado das margens obtidas pelos estabelecimentos, diferenciando aumentos decorrentes de custos legítimos daqueles que eventualmente possam caracterizar prática abusiva.
A maior preocupação apresentada pelos órgãos de fiscalização está relacionada ao diesel S10. O preço médio nacional chegou a R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, depois de subir 2,3% em uma semana. Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins registraram as maiores variações.
Na gasolina comum, a alta média nacional foi de 0,2% no período, com as maiores variações observadas em Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí. Já o etanol apresentou aumento médio de 3,3% na semana.
Consumidor pode denunciar irregularidades
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem apresentar denúncias aos Procons estaduais e municipais ou diretamente à ANP.
Para ajudar na apuração, a orientação é fornecer informações como nome e endereço do estabelecimento, tipo de combustível, preço cobrado e data em que a situação foi observada. Notas fiscais e outros comprovantes também podem auxiliar a fiscalização.
As multas superiores a R$ 200 milhões já aplicadas pela ANP envolvem especificamente as condutas analisadas nos respectivos processos administrativos. Como ainda existe possibilidade de recurso, os valores e as decisões poderão passar por novas análises dentro da própria agência.
🔍 Fonte: Agência Brasil.
