Governo colombiano retirou participação apresentada em 2024 no caso baseado na Convenção contra o Genocídio; decisão não retira o país do tratado nem encerra a ação movida pela África do Sul.
Ceilândia em Alerta – A Colômbia retirou oficialmente sua declaração de intervenção no processo apresentado pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia. A decisão foi comunicada ao tribunal na sexta-feira (18) e anunciada pela Corte na terça-feira (22).
A participação colombiana havia sido apresentada em 5 de abril de 2024, durante o governo do então presidente Gustavo Petro. Na ocasião, Bogotá utilizou o artigo 63 do Estatuto da CIJ para intervir no processo em razão de sua condição de Estado signatário da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
O mecanismo permitia à Colômbia apresentar sua interpretação sobre as obrigações previstas na convenção. O país não era autor da ação original, que continua sendo conduzida pela África do Sul contra Israel.
A retirada ocorre durante o governo do presidente Abelardo de la Espriella, que assumiu a Presidência colombiana neste ano e promove uma mudança na política externa em relação a Israel.
Governo colombiano busca restabelecer relações com Israel
O Ministério das Relações Exteriores da Colômbia afirmou que a retirada da intervenção não significa que o país esteja abandonando a Convenção contra o Genocídio.
Segundo o governo, a Colômbia continua vinculada às obrigações internacionais estabelecidas pelo tratado. A medida se restringe à participação colombiana no processo atualmente analisado pela Corte Internacional de Justiça.
A administração De la Espriella também busca restabelecer relações diplomáticas e estratégicas com Israel. Durante o governo Petro, a Colômbia rompeu relações diplomáticas com o país em 2024 em resposta à ofensiva israelense na Faixa de Gaza.
O atual chanceler colombiano, Omar Bula, defendeu perante o Senado a retomada da cooperação bilateral em áreas como segurança, inteligência e cibersegurança.
O novo governo também adotou outras medidas de aproximação com Israel, incluindo o reconhecimento da soberania israelense sobre as Colinas de Golã. A região foi tomada da Síria por Israel em 1967, e sua anexação não é reconhecida pela maior parte da comunidade internacional.
A administração colombiana também anunciou a transferência de sua representação diplomática de Tel Aviv para Jerusalém.
O ex-presidente Gustavo Petro criticou a retirada da intervenção na CIJ e classificou a decisão como uma “vergonha para a Colômbia”. Ele também acusou o novo governo de cumplicidade com o que considera um genocídio contra os palestinos.
As declarações representam a posição política de Petro sobre a decisão e não uma conclusão jurídica da Corte Internacional de Justiça.
Processo contra Israel continua
A ação original foi apresentada pela África do Sul em dezembro de 2023. O governo sul-africano acusa Israel de violar obrigações previstas na Convenção contra o Genocídio durante suas operações militares na Faixa de Gaza.
Israel rejeita as acusações e sustenta que suas operações têm como objetivo combater o Hamas e que suas ações são realizadas de acordo com o direito internacional.
Desde o início do processo, a CIJ determinou diferentes medidas provisórias relacionadas à proteção dos palestinos e ao cumprimento das obrigações previstas na Convenção contra o Genocídio.
Essas determinações não equivalem a uma decisão definitiva de que Israel tenha cometido genocídio.
A Corte ainda não julgou o mérito da ação apresentada pela África do Sul. Portanto, juridicamente, permanece em aberto a questão central sobre eventual responsabilidade de Israel por violações da Convenção.
A retirada colombiana também não encerra nem modifica automaticamente a continuidade do processo principal. A África do Sul permanece como autora da ação e Israel como Estado demandado.
Quando apresentou sua intervenção em 2024, a Colômbia argumentou que o caso levantava questões relevantes sobre a interpretação e aplicação da Convenção contra o Genocídio e afirmou que os Estados signatários deveriam contribuir para sua prevenção e repressão.
A mudança anunciada agora encerra essa participação específica de Bogotá, enquanto o julgamento internacional prossegue em Haia.
🔍 Fontes: Brasil de Fato; Corte Internacional de Justiça (CIJ).
