Presidente do TSE tomou decisões liminares distintas em processos diferentes: uma determinou a remoção de conteúdo sobre Flávio e o Banco Master; outra rejeitou pedido urgente contra vídeo que relaciona a vitória de Lula em 2022 a imagens atribuídas a presos.
Ceilândia em Alerta – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, tomou na terça-feira (22) duas decisões liminares distintas envolvendo conteúdos eleitorais relacionados às campanhas do senador Flávio Bolsonaro (PL) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em uma delas, Nunes Marques determinou que o Instagram retire, em até 24 horas, um vídeo publicado pelo perfil @lulapelaverdade que associa Flávio Bolsonaro ao Banco Master e ao financiamento de Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No outro processo, o ministro rejeitou o pedido de retirada imediata de um vídeo divulgado pela campanha de Flávio Bolsonaro que relaciona a vitória de Lula na eleição presidencial de 2022 a imagens apresentadas como uma comemoração de pessoas presas.
As decisões foram tomadas em processos diferentes, com pedidos e elementos próprios. Ambas possuem caráter inicial e não representam julgamentos definitivos sobre todas as alegações apresentadas pelas partes.
Vídeo relacionava Flávio ao Banco Master
O primeiro processo foi apresentado pelo PL contra o perfil @lulapelaverdade. A publicação questionada relacionava Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro ao Banco Master e mencionava um suposto esquema de lavagem de dinheiro associado ao financiamento de Dark Horse.
Ao analisar o pedido, Nunes Marques considerou que associar o nome de um candidato a pessoas investigadas ou a fatos criminosos sem comprovação concreta poderia atingir sua honra e imagem perante os eleitores.
A determinação não se limita à postagem original. O ministro também proibiu novas divulgações do conteúdo, inclusive versões modificadas, e estabeleceu possibilidade de multa em caso de descumprimento.
O Instagram deverá ainda fornecer dados cadastrais e registros de acesso que permitam identificar o responsável pelo perfil que publicou o vídeo.
A decisão deverá ser submetida ao plenário do TSE, e os responsáveis pela publicação poderão apresentar defesa.
O financiamento de Dark Horse aparece em investigações relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Áudio divulgado anteriormente mostra Flávio Bolsonaro solicitando recursos a Vorcaro para a produção do filme. O próprio senador confirmou a autenticidade da gravação, mas nega irregularidades e afirma que se tratava de investimento privado em uma produção privada.
A existência do contato e do pedido de financiamento não comprova, por si só, participação de Flávio em lavagem de dinheiro ou outro crime.
Pedido contra publicação sobre Lula foi rejeitado
Em outro processo analisado no mesmo dia, a coligação de Lula pediu ao TSE a retirada imediata de um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro no Instagram e no Facebook.
A peça utiliza imagens apresentadas como uma comemoração de pessoas presas após a vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022. Na publicação, Flávio afirma que “os bandidos comemoraram a vitória do seu candidato”.
A campanha de Lula argumentou que o conteúdo estava descontextualizado e buscava associar o presidente e sua candidatura à criminalidade.
Nunes Marques não concedeu a retirada imediata. Na avaliação inicial do ministro, os elementos apresentados no processo não eram suficientes, naquele momento, para demonstrar que o material utilizava conteúdo falso ou descontextualizado de forma a justificar uma medida urgente.
A decisão de manter provisoriamente a publicação disponível não significa que o TSE tenha reconhecido qualquer ligação entre Lula e organizações criminosas, nem representa julgamento definitivo sobre a regularidade do vídeo. O que foi rejeitado nessa etapa foi o pedido de remoção urgente.
As duas decisões ocorrem em meio ao aumento das disputas judiciais envolvendo propaganda nas redes sociais durante a campanha presidencial.
Nunes Marques também determinou nesta semana, em outro processo, a retirada de um vídeo da campanha de Lula sobre o Banco Master gravado no Palácio da Alvorada. Nesse caso, a análise preliminar considerou elementos associados ao possível uso de bem público em benefício eleitoral.
As diferentes representações continuam sujeitas à tramitação na Justiça Eleitoral, com apresentação das defesas e análise dos respectivos méritos.
🔍 Fontes: Brasil de Fato; Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
