Presidente voltou a defender medida provisória que proíbe apostas de quota fixa no país; setor critica decisão e afirma que proibição pode estimular mercado clandestino.
Ceilândia em Alerta – O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender neste sábado (26) a decisão do governo federal de proibir as chamadas bets e os cassinos online no Brasil. Durante uma carreata em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo, Lula associou a medida ao combate ao endividamento e aos problemas sociais relacionados às apostas.
“Quem quiser ganhar dinheiro, que arrume um jeito honesto de ganhar, mas não matando o povo pobre, endividando o povo pobre, vendendo mentira”, declarou o presidente durante o ato de campanha.
A proibição foi estabelecida por uma medida provisória assinada na sexta-feira (25). O texto impede a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, alcançando apostas esportivas e jogos online.
A MP tem força de lei desde sua publicação, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar permanente. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, perderá a validade.
A medida não alcança outras modalidades de loteria que já possuem autorização específica prevista em lei.
Sites serão bloqueados a partir de 6 de outubro
Com a entrada em vigor da medida, as plataformas deixaram de poder receber novos depósitos. Os apostadores que ainda possuem dinheiro nas contas têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente seus saldos.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no Brasil. Nos dias 7 e 8, as empresas terão de informar às instituições financeiras os valores remanescentes individualizados por CPF.
Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão devolver os recursos aos apostadores. Caso existam obstáculos para a restituição, a Caixa Econômica Federal poderá assumir a intermediação do pagamento a partir do dia 14.
A contratação de novas campanhas publicitárias, patrocínios e ações promocionais das bets também foi proibida. Publicidades contratadas anteriormente poderão permanecer em circulação apenas durante o período de transição estabelecido pelo governo.
Além da medida provisória, o Executivo encaminhou ao Congresso um projeto de lei para criar crimes relacionados à exploração ilegal das apostas. Entre as condutas previstas estão operação de bets, divulgação e captação de apostadores, facilitação financeira e fornecimento de aplicações de internet destinadas às apostas.
Como essas punições criminais fazem parte de um projeto de lei, elas ainda dependem da aprovação do Congresso e da sanção presidencial para entrar em vigor.
Governo cita saúde pública; setor contesta proibição
Ao justificar a medida, Lula relatou casos de pessoas que teriam acumulado grandes dívidas após realizar apostas e mencionou situações envolvendo dependência e consequências familiares.
O Ministério da Saúde também apresenta o crescimento dos problemas relacionados ao jogo como uma das justificativas para a decisão. Segundo dados divulgados pelo governo, os atendimentos relacionados ao jogo patológico e a problemas com apostas no SUS aumentaram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
O governo também informou que mais de 1,3 milhão de brasileiros solicitaram autoexclusão das plataformas de apostas e sustenta que os impactos das bets ultrapassam as perdas financeiras, envolvendo questões de saúde mental, relações familiares e endividamento.
Representantes do setor, porém, criticaram a proibição. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) estão entre as entidades que argumentam que o encerramento do mercado regulamentado pode levar parte dos apostadores para plataformas clandestinas, sem os mecanismos de fiscalização e proteção existentes no mercado autorizado.
As organizações também anunciaram que pretendem questionar judicialmente a medida provisória.
Durante o ato de sábado, Lula apresentou a proibição como uma medida de proteção às famílias de menor renda. O presidente participa da eleição de 2026 buscando um novo mandato, o que também coloca o tema das apostas dentro do debate eleitoral.
A posição adotada pelo governo difere da apresentada por Flávio Bolsonaro (PL), que criticou a proibição e defendeu a manutenção do mercado com maior fiscalização e restrições, incluindo impedir a utilização de recursos provenientes de programas sociais em apostas.
Assim, além das discussões jurídicas e econômicas sobre a medida provisória, o futuro das bets passou a integrar as diferenças entre propostas apresentadas durante a campanha presidencial.
🔍 Fontes: Brasil de Fato; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Saúde; Agência Senado.
