Sindicato pede ação do MP contra deputada catarinense, aliada de Bolsonaro, que prega violação da lei para coagir professores

Deputada estadual eleita pelo PSL incita denúncias contra professores e causa polêmica

Por Dagmara Spautz, no NSC

A deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), de Itajaí, causou polêmica nas redes sociais neste domingo à noite após incitar alunos para que denunciem professores que se manifestarem contra o resultado das eleições no Estado. “Filme ou grave todas as manifestações político-partidárias ou ideológicas”, recomendou.

A postagem provocou reação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) de São José.

Em nota, a entidade afirma que a postagem da deputada estadual eleita “incita a coação dos professores em sala de aula, e promove o desrespeito aos educadores, comprometendo a didática pedagógica profissional”.

O Sinte pede providências ao Ministério Público de Santa Catarina e completa que “futura legisladora, que deve cumprir com suas obrigações constitucionais, não pode promover o descumprimento das leis”.

A nota é assinada pela dirigente de Assuntos Políticos da entidade, Ingrid Assis  — que foi candidata ao governo do Estado pelo PSTU.

A orientação da deputada eleita fere a lei estadual promulgada em 2008 pelo então governador Luiz Henrique da Silveira, que proíbe o uso de telefone celular nas salas de aula das escolas públicas e privadas no Estado de Santa Catarina.

Procurada pela coluna, ela não comentou a reação do Sinte.

O que diz a constituição

A Constituição Federal de 1988 garante a chamada liberdade de cátedra, ou acadêmica, que assegura aos professores a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, e o pluralismo de ideias.

Escola sem Partido

Ana Caroline Campagnolo é defensora da “escola sem partido”, movimento que ganhou força no Brasil nos últimos anos, classificado pelo Organização das Nações Unidas (ONU) como censura e afronta à liberdade nas escolas.

Processo

Ana Caroline Campagnolo responde processo contra a honra, calúnia, difamação e injúria na 3ª Vara Criminal de Florianópolis, movido pela historiadora Marlene de Fáveri, professora da Udesc.

A ação corre em segredo de Justiça, mas sabe-se que a historiadora questiona o uso de seu nome e imagem como exemplo de “doutrinação ideológica” em eventos do projeto Escola sem Partido.

Ana Caroline processou a professora por “perseguição religiosa e ideológica” depois que Marlene de Fáveri abriu mão de orientar um projeto de pesquisa dela.

A deputada eleita usava as redes sociais para desqualificar estudos de feminismo e gênero — objeto de pesquisa da professora da Udesc.

A ação foi julgada improcedente por falta de provas, em primeira instância. Mais de 30 entidades na América Latina manifestaram-se a favor da historiadora.

Íntegra da nota:

Nós do Sindicato dos trabalhadores em educação da regional São José denunciamos a prática da Deputada Ana Carolina Campagnolo eleita para assumir o cargo de deputada estadual em SC em 2019, que em sua última postagem na noite do dia 28/10/2018 induz os alunos a descumprirem a LEI Nº 14.363, DE 25 DE JANEIRO DE 2008, que Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado de Santa Catarina.

Tal postagem incita a coação dos professores em sala de aula, e promove o desrespeito aos educadores, comprometendo a didática pedagógica profissional.

A mesma por ser uma futura legisladora que deve cumprir com suas obrigações constitucionais não pode promover o descumprimento das leis. Nesse sentindo solicitamos ao MP que tome as providências cabíveis.