Jair Bolsonaro não cumpriu o prazo de 72 horas determinado pela Justiça para que apresentasse quais medidas o governo teria adotado para controlar os incêndios na Amazônia e poderá ser alvo de uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) em um processo que pode acabar no Supremo Tribunal Federal (STF).PUBLICIDADE
Considerando ser impossível não reconhecer a gravidade da situação humana e ambiental gerada pelos incêndios, julgo oportuno que os réus apresentem, no prazo de 72 horas (reduzido por conta da situação peculiar vivenciada), o real panorama da situação e as correspondentes medidas administrativas que estão sendo adotadas pelo Poder Público para controlar e/ou minimizar os efeitos adversos das queimadas reportadas nos autos”, determinou o juiz federal Rolando Valcir Espanholo, substituto da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, no último dia 23 de agosto. Segundo reportagem do UOL, a Advocacia Geral da União (AGU alega que o terminará somente às 18h11 deste sábado (31).
Segundo o advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que ingressou com a ação popular, “as 72 horas valem a partir do momento em que a pessoa é notificada, ou seja, toma conhecimento da decisão do juiz”. Ainda conforme o seu entendimento, a desobediência por parte presidente pode ser enquadrada em crime comum e “nesse caso, quem julga é o STF”. Klomfahs também alerta que Bolsonaro teria incorrido em crime de responsabilidade, o que pode levar a um processo de impeachment. “Deixar de atender uma ordem judicial é crime de responsabilidade. Está na Lei do Impeachment [1079/50]”, assegura.
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