Mobilização ocorrerá nos dias 1º, 2 e 3 de setembro, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça analisa a proposta que reduz a jornada semanal sem corte salarial.
Trabalhadores, representantes sindicais e movimentos sociais realizarão três dias de vigília em frente ao Senado Federal, em Brasília, para pressionar pela aprovação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Os atos estão marcados para os dias 1º, 2 e 3 de setembro, a partir das 14h, diante do Anexo II da Casa.
Convocada pela Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), a mobilização ocorre em uma semana considerada decisiva para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019.
Conhecida como PEC do fim da escala 6×1, a matéria reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e assegura dois dias de descanso remunerado, sem redução dos salários.
O texto deverá ser analisado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou as 12 emendas protocoladas, preservando a versão aprovada pela Câmara dos Deputados.
As vigílias dão continuidade às manifestações realizadas em agosto, quando trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais ocuparam as ruas para reivindicar o avanço da proposta no Congresso Nacional. A PEC chegou ao Senado no fim de maio e foi encaminhada à CCJ em agosto.
Na convocação dos atos, a CUT-DF destaca que os trabalhadores têm direito ao descanso, à saúde, à convivência familiar e ao próprio tempo.
Oposição tenta adiar votação para depois das eleições
Aliados do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atuam para impedir que a votação seja concluída antes das eleições de outubro.
Líder da oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN) defendeu que a discussão seja adiada até depois do período eleitoral. O parlamentar também propõe um modelo de relações trabalhistas baseado na flexibilização das jornadas.
Senadores do PL tentaram alterar o conteúdo durante a tramitação na CCJ. Izalci Lucas (PL-DF), por exemplo, apresentou três emendas. Uma delas mantinha o limite constitucional de 44 horas semanais e permitia a redução por negociação coletiva ou por contratos com pagamento por hora.
As modificações foram rejeitadas pelo relator Omar Aziz, que decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara.
A proposta conta com amplo apoio da população. Pesquisa Datafolha divulgada em março mostrou que 71% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1.
PEC estabelece redução gradual da jornada semanal
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em dois turnos no fim de maio. No primeiro, foram registrados 472 votos favoráveis e 22 contrários. Na segunda votação, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra.
O texto estabelece uma transição para a redução da jornada. Dois meses após a promulgação, o limite semanal cairia de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, seria reduzido definitivamente para 40 horas.
A medida também garante dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem diminuição salarial.
A proposta permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam regimes diferenciados, como a escala 12×36. Atividades essenciais, incluindo saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão receber regulamentações específicas.
O limite atual de 44 horas semanais está previsto na Constituição Federal desde 1988 e nunca foi alterado.
A análise da matéria poderá acontecer durante o esforço concentrado convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), entre 31 de agosto e 4 de setembro. Esse será o último período de votações presenciais antes das eleições de outubro.
Após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Alcolumbre incluiu o fim da escala 6×1 entre as propostas prioritárias. Entretanto, ainda não garantiu que a votação no plenário ocorrerá nesta semana.
O primeiro passo será a votação do parecer de Omar Aziz na CCJ, prevista para quarta-feira, segundo dia da vigília. Se aprovada pela comissão, a PEC precisará passar por dois turnos no plenário do Senado.
Por se tratar de uma alteração constitucional, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em cada turno. Caso o Senado mantenha o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação. Qualquer mudança de mérito obrigará o retorno da matéria aos deputados.
Serviço
Datas: 1º, 2 e 3 de setembro
Horário: a partir das 14h
Local: Anexo II do Senado Federal, em Brasília
🔍 Fonte: Brasil de Fato.
📰 Edição: Ceilândia em Alerta | Jornal Taguacei
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