Moraes autoriza Mauro Cid a retirar tornozeleira e cumprir pena em regime aberto

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado de 2022

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, inicie o cumprimento de sua pena de dois anos em regime aberto. A decisão marca o encerramento do processo criminal contra o militar, que foi condenado por sua participação na tentativa de golpe de Estado articulada para manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.

De acordo com informações da Agência Brasil, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal em relação a Cid, uma vez que sua defesa optou por não recorrer da condenação. Com isso, o ministro determinou a execução imediata da pena e revogou as medidas cautelares anteriormente impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A retirada do equipamento foi agendada para a próxima segunda-feira (3), às 14h, em audiência no Supremo.

O ex-ajudante de ordens também poderá reaver o passaporte e os bens que haviam sido apreendidos no curso das investigações. Cid recebeu a menor das penas entre os oito condenados no processo, em razão de sua colaboração com a Justiça. A Primeira Turma do STF reconheceu a relevância das informações prestadas por ele para o esclarecimento da trama golpista.

A defesa de Mauro Cid argumenta que o tempo em que o militar permaneceu em prisão preventiva e em regime domiciliar seria suficiente para considerar a pena já cumprida. No entanto, Moraes determinou que seja feita a detração penal — ou seja, o abatimento do tempo de prisão provisória — antes de qualquer decisão sobre eventual extinção da pena.

Enquanto isso, os demais réus, incluindo Jair Bolsonaro, apresentaram recursos dentro do prazo legal. O julgamento dos embargos de declaração pela Primeira Turma do Supremo está previsto para ocorrer entre os dias 7 e 14 de novembro, em sessão virtual.

Em setembro, o STF condenou Bolsonaro, Cid e outros cinco acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele teve parte das acusações suspensas, conforme decisão da Corte, e responde a três dos cinco crimes originalmente imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão de Moraes encerra uma das etapas mais emblemáticas do julgamento que apura a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022, abrindo caminho para a execução das demais penas impostas aos envolvidos.

Com informações do Brasil 247

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