Sistema reunirá dados de autores com sentença definitiva e será administrado pela União. Texto seguiu para sanção presidencial
O Senado aprovou, nesta terça-feira (28/4), o projeto que institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher. A proposta centraliza, em um banco de dados unificado, informações sobre condenações com trânsito em julgado. O texto seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida prevê o armazenamento de registros relacionados a delitos como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. O banco de dados será gerido pela União, com compartilhamento entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.
O cadastro poderá incluir nome, identificação civil, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e descrição do crime cometido. O texto estabelece a proteção da identidade da vítima, com restrição de acesso a informações sensíveis.
A proposta foi apresentada pela deputada Silvye Alves e passou por análise nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça antes de seguir ao plenário. A relatoria na Comissão de Direitos Humanos ficou sob responsabilidade da senadora Augusta Brito.
Durante a tramitação, Augusta Brito afirmou que o instrumento pode contribuir para a prevenção. “A inclusão no cadastro pode funcionar como fator de inibição para novos casos. A medida também amplia a sensação de segurança para quem sofreu esse tipo de crime, ao indicar que há monitoramento sobre os responsáveis”, declarou.
*Estagiária sob supervisão de Rafaela Gonçalves
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