Ceilândia em Alerta — O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, criticou um dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que pode equiparar as atribuições da Polícia Legislativa às da Polícia Federal (PF). Para ele, a medida pode provocar conflitos entre as instituições e gerar dúvidas sobre as competências de cada órgão. A proposta está na pauta do Senado desta terça-feira (3/11).
A declaração foi feita durante entrevista ao programa CB.Poder, do Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília, na segunda-feira (2/11).
“Esse dispositivo só vai trazer confusão. A real preocupação é a invasão das atribuições da PF e a confusão na entrega dos serviços para a população. O dispositivo cria dúvidas e possibilita interpretações que vão colocar duas instituições em conflito”, afirmou Paiva.
O dirigente informou que, caso o trecho seja aprovado, a associação pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar sua constitucionalidade.
ADPF aponta ausência de garantias para a Polícia Federal
Paiva também avaliou que a PEC deixou de contemplar reivindicações consideradas importantes pela categoria. Entre elas, estão a previsão de mandato para o diretor-geral da Polícia Federal, a adoção de lista tríplice para a escolha do cargo e a definição de um orçamento para a instituição.
“Perdemos oportunidade de colocar no texto constitucional que somente um delegado de carreira pode dirigir a PF. É uma proteção importante que hoje está em lei”, declarou.
Questionado sobre o futuro da direção da Polícia Federal, Paiva defendeu que a instituição preserve sua autonomia e não seja associada a interesses de governos ou grupos políticos.
“A população não pode identificar a PF como uma polícia do governo atual, da oposição, do ministro do STF. Queremos a PF longe da discussão político-eleitoral”, afirmou.
Vice-presidente Geraldo Alckmin é citado para eventual Ministério da Segurança
Durante a entrevista, Edvandir Paiva também comentou a possibilidade de criação do Ministério da Segurança Pública. Ele defendeu que a pasta seja comandada por uma liderança com capacidade de diálogo e articulação política, especialmente diante da composição do Congresso Nacional e dos governos estaduais a partir de 2027.
Como exemplo, citou o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Na avaliação do dirigente, o eventual ministro precisará ter força política para negociar propostas e construir consensos em torno das políticas de segurança pública.
“Se o tema for prioridade, o presidente vai ter que escalar como ministro alguém extremamente relevante, com essa capacidade de diálogo, experiência, conhecimento dos problemas — como o vice-presidente teve. Se não for ele, um nome grande, um político expressivo”, disse.
Paiva avaliou que a criação do ministério poderá representar um avanço, mas ressaltou que os resultados dependerão do perfil de quem assumir o comando. Para ele, a escolha de uma liderança sem expressão política poderia indicar que a segurança pública não ocupa posição central na agenda do governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a criar uma pasta específica para a segurança pública após a aprovação da PEC pelo Congresso Nacional.
Fonte: Correio Braziliense
