Notificação extrajudicial exige que big tech remova vídeo manipulado com IA que distorce fala do vice-presidente e alerta para responsabilização da plataforma
Ação demonstra a determinação do governo Lula em combater a disseminação de notícias falsas
Em um mais uma ação contra a desinformação digital, prática comum do esgoto bolsonarista, o governo Lula, através da Advocacia-Geral da União (AGU), notificou a gigante Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, exigindo a remoção urgente de um vídeo falso. O conteúdo em questão, um deepfake — vídeo manipulado com inteligência artificial —, apresenta uma suposta entrevista do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, distorcendo suas declarações sobre o uso de recursos públicos.
A notificação extrajudicial, emitida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU, impõe um prazo de 24 horas para que a Meta retire o vídeo de suas plataformas. O documento classifica o material como “desinformação”, destacando o potencial danoso de sua disseminação para a opinião pública e para a integridade do debate democrático.
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“Além de enganoso e fraudulento, configura-se o vídeo em questão como ato antijurídico, uma vez que viola o direito à informação (art. 5º, inciso XIV e art. 220, da CRFB), e extrapola os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito (art. 187 do Código Civil)”, destaca trecho do documento.
Em um cenário em que a Meta não remova o vídeo, a AGU exige que o conteúdo seja acompanhado da seguinte mensagem: “O vídeo foi gerado por inteligência artificial – conteúdo alterado ou sintético”. A medida visa alertar os usuários sobre a natureza manipulada do vídeo, permitindo que eles avaliem a informação com mais cautela.
A notificação da AGU à Meta representa um marco na luta contra a desinformação no Brasil. A ação demonstra a determinação do governo Lula em combater a disseminação de notícias falsas e conteúdos manipulados, especialmente aqueles que utilizam tecnologias avançadas como a inteligência artificial.
Com informações do PT Org
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