Grupo funcionará na Procuradoria-Geral do DF e terá inicialmente 30 dias para identificar ativos, calcular eventuais danos e negociar acordos relacionados às operações investigadas no caso Banco Master.
O Governo do Distrito Federal (GDF) criou uma comissão especial para buscar a recuperação de ativos e o ressarcimento de eventuais danos ao Banco de Brasília (BRB). A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (15), por meio de decreto assinado pela governadora Celina Leão (PP).
Denominado Comissão Especial de Recuperação de Ativos e Composição Consensual de Danos do BRB, o grupo terá caráter técnico, propositivo e temporário e funcionará no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
Entre suas atribuições estão identificar valores, bens e direitos que possam ser recuperados pelo banco, avaliar os prejuízos relacionados às operações investigadas e analisar propostas destinadas à restituição de recursos. O trabalho poderá alcançar inclusive valores que estejam bloqueados por determinação judicial.
A comissão também poderá receber propostas voluntárias de pessoas físicas e jurídicas, negociar soluções consensuais e elaborar minutas de acordos, termos de compromisso e outros instrumentos destinados à recuperação patrimonial do BRB.
A criação do grupo ocorre em meio aos desdobramentos das investigações sobre as operações realizadas entre o banco público do Distrito Federal e o Banco Master.
Comissão poderá negociar acordos
O grupo será presidido pela procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos. Também participarão os procuradores Valter Bruno Gonzaga e João Paulino de Oliveira Neto, o secretário de Economia do DF, Valdivino José de Oliveira, e Marcus Vinícius de Carvalho Teles, representante do BRB.
A PGDF poderá convocar especialistas, auditores, peritos e servidores de outros órgãos para auxiliar na análise dos documentos e na elaboração das propostas.
O decreto também permite articulação com instituições como Ministério Público, Poder Judiciário, Banco Central e órgãos de fiscalização e controle.
Eventuais acordos deverão ser encaminhados à governadora e posteriormente submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no âmbito do Inquérito 5.026 e da Ação Cível Originária 3.755, ou de outro processo considerado competente.
A comissão terá 30 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da primeira reunião. O encontro inicial deverá ser convocado em até cinco dias após a publicação do decreto. O prazo poderá ser prorrogado pela procuradora-geral do DF.
Documentos, informações e negociações conduzidos pelo grupo permanecerão com acesso restrito até a formalização dos instrumentos. Informações protegidas por sigilo bancário continuarão submetidas às regras específicas de confidencialidade.
Investigações apontam operações bilionárias
A criação da comissão ocorre após a divulgação de documentos das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre as relações financeiras entre BRB e Banco Master.
Segundo relatório policial citado em decisões judiciais, as operações analisadas desde 2024 podem estar relacionadas a um prejuízo estimado em aproximadamente R$ 17 bilhões. O valor faz parte da apuração e não deve ser tratado, neste momento, como perda definitiva já reconhecida contabilmente pelo BRB.
A investigação identificou ainda um fluxo considerado atípico de aproximadamente R$ 12,2 bilhões do BRB para o Banco Master nos primeiros meses de 2025. A PF apura a origem, a qualidade e a valoração de carteiras de crédito e outros ativos negociados entre as instituições.
Entre as operações investigadas estão direitos creditórios que teriam passado pela Tirreno Consultoria, Promotoria de Crédito e Participações antes de serem transferidos ao Master e posteriormente adquiridos pelo BRB.
As autoridades também analisam se parte dos ativos negociados possuía lastro adequado e se os valores atribuídos às carteiras correspondiam à sua efetiva capacidade de recuperação.
Esses pontos permanecem sob investigação e a existência das apurações não representa, por si só, comprovação definitiva das responsabilidades individuais das pessoas envolvidas nas operações.
Paralelamente, o Distrito Federal busca alternativas para reforçar a situação financeira do banco. Uma lei aprovada neste ano autorizou medidas de fortalecimento patrimonial do BRB, incluindo diferentes instrumentos financeiros e operações de crédito.
A comissão criada agora terá uma função diferente: procurar recuperar valores e estruturar acordos capazes de recompor eventuais perdas decorrentes das operações investigadas.
Em agosto, o ministro Luiz Fux, relator da ACO 3.755, conduziu uma audiência de mediação com representantes do Distrito Federal, União, BRB, Fundo Garantidor de Créditos (FGC), Banco Central, Ministério Público Federal e instituições financeiras. As partes decidiram manter abertas as negociações para encontrar uma solução financeira para o banco.
Com a criação da comissão, o GDF estabelece uma estrutura específica para representar o Distrito Federal na busca pela recuperação dos recursos. O valor efetivamente recuperável, as pessoas ou empresas que poderão participar de acordos e a dimensão final dos eventuais prejuízos dependerão do avanço das investigações, das negociações e das decisões judiciais.
🔍 Fontes: Brasil de Fato; Diário Oficial do Distrito Federal; Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
📰 Edição: Ceilândia em Alerta | Jornal Taguacei
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