Presidente do TSE citou possíveis repercussões eleitorais do caso, enquanto Toffoli declarou suspeição por foro íntimo; plenário analisa a validade de elementos produzidos pela PF no caso Master.
Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciaram nesta terça-feira (15) que não participarão da votação da Petição 16.662, processo que analisa elementos reunidos pela Polícia Federal a partir de dados encontrados no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e que incluem referências ao ministro Alexandre de Moraes.
As decisões foram anunciadas durante a sessão extraordinária convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin. Apesar de ambos terem decidido não votar, os fundamentos apresentados foram diferentes.
Nunes Marques declarou-se impedido e destacou principalmente sua condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o ministro, o julgamento no Supremo pode produzir repercussões no cenário político-eleitoral de 2026, razão pela qual considerou inadequada sua participação na decisão.
Antes de anunciar o impedimento, Nunes Marques também comentou informações divulgadas pela imprensa sobre mensagens encontradas no celular de Vorcaro que mencionariam seu filho, o advogado Kevin Marques.
O ministro afirmou que o filho nunca prestou serviços nem recebeu pagamentos do Banco Master e declarou que essas informações poderiam ser verificadas por meio de dados bancários.
A existência de referências ao advogado no material investigativo não comprova, isoladamente, relação financeira ou prática de irregularidade.
Toffoli declara suspeição por foro íntimo
Dias Toffoli também decidiu não participar da votação, mas ressaltou que sua situação é juridicamente diferente da apresentada por Nunes Marques.
Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo e afirmou que tomou a decisão com o objetivo de preservar a Corte de questionamentos e especulações.
O ministro lembrou que anteriormente era responsável por investigações relacionadas ao Banco Master e que já havia sido apresentado um pedido de suspeição contra ele.
Em fevereiro, os demais ministros do Supremo divulgaram manifestação conjunta afirmando não identificar hipótese de impedimento ou suspeição de Toffoli. Mesmo assim, o próprio ministro pediu posteriormente a redistribuição dos processos relacionados ao banco, alegando razões institucionais.
Na sessão desta terça-feira, Toffoli informou que continuará presente no plenário e poderá se manifestar durante os debates, embora não participe da votação.
A retirada dos dois ministros reduz o número de integrantes que poderão votar na análise da Petição 16.662.
Plenário discute validade da investigação
O processo tem origem em diligências determinadas por André Mendonça durante as investigações relacionadas ao Banco Master.
Em agosto, Mendonça determinou que a Polícia Federal identificasse pessoas integrantes de uma possível rede de influência relacionada a Daniel Vorcaro, incluindo eventuais autoridades com foro no Supremo.
A análise do celular do ex-banqueiro resultou em um relatório de 218 páginas, no qual investigadores registraram informações atribuídas a contatos e referências envolvendo autoridades, entre elas Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a validade da diligência. O órgão sustenta que Mendonça não poderia ter determinado o aprofundamento de uma apuração que alcançasse outro ministro do STF sem observar o procedimento específico aplicável a autoridades da Corte.
Por isso, uma das questões centrais do julgamento é definir se os elementos produzidos pela Polícia Federal podem ser considerados válidos e utilizados para justificar novas investigações.
A sessão não corresponde a um julgamento criminal de Alexandre de Moraes e não decidirá, neste momento, se o ministro praticou algum crime. O plenário analisa questões processuais e a possibilidade de utilização das informações reunidas pela investigação.
Moraes nega ter favorecido Daniel Vorcaro ou o Banco Master. Em manifestação apresentada antes do julgamento, afirmou que os documentos contêm anotações atribuídas ao ex-banqueiro, mas não demonstram que determinadas mensagens tenham sido enviadas ou recebidas por ele.
André Mendonça, por sua vez, defende a legalidade das diligências que determinou enquanto conduzia o procedimento.
Na abertura da sessão, Edson Fachin pediu “equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional” e ressaltou que o mérito das questões não deve ser antecipado antes da análise dos aspectos processuais.
Com a saída de Nunes Marques e Toffoli da votação, caberá aos demais ministros habilitados decidir sobre a validade dos elementos produzidos pela Polícia Federal e os próximos passos da Petição 16.662.
🔍 Fontes: Brasil de Fato; Supremo Tribunal Federal (STF).
📰 Edição: Ceilândia em Alerta | Jornal Taguacei
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