Ceilândia em Alerta — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma questão de ordem para levar ao plenário da Corte uma disputa bilionária envolvendo indenizações a usinas do setor sucroalcooleiro. O caso ganhou novo destaque no contexto das investigações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que havia adquirido créditos relacionados aos processos.
A proposta foi apresentada nesta terça-feira (22) e será analisada pela Segunda Turma do STF em julgamento virtual previsto para ocorrer entre 25 de setembro e 2 de outubro. Gilmar defende que o plenário uniformize o entendimento da Corte sobre a necessidade de comprovação individual dos prejuízos alegados pelas empresas.
A movimentação ocorre depois de reportagens revelarem uma série de contatos de Vorcaro com integrantes ou pessoas próximas a integrantes do Judiciário. As informações passaram a ser acompanhadas em meio à crise envolvendo o Banco Master, que também repercutiu no debate político do Distrito Federal, incluindo questionamentos sobre a atuação do BRB no caso Master.
Disputa pode envolver até R$ 145 bilhões
Os processos têm origem em ações movidas por empresas do setor sucroalcooleiro que alegam ter sofrido prejuízos decorrentes do controle de preços do açúcar e do álcool promovido pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), nas décadas de 1980 e 1990.
De acordo com estimativas citadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), o impacto potencial para os cofres públicos pode chegar a R$ 145 bilhões caso prevaleçam as teses favoráveis às empresas.
O Banco Master adquiriu créditos vinculados a parte dessas disputas. Por isso, decisões favoráveis às usinas poderiam aumentar o valor dos ativos que estavam relacionados à instituição financeira.
Um dos processos envolve a Destilaria Alcídia S/A. Gilmar Mendes e André Mendonça votaram contra a tese favorável à empresa, mas foram vencidos por Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Gilmar sustenta que as empresas precisam comprovar individualmente o prejuízo efetivamente sofrido. Segundo o ministro, o pagamento de indenizações sem essa comprovação poderia contrariar precedentes do próprio STF e gerar impacto expressivo para a União.
Reunião entre Gilmar e Vorcaro
A discussão ganhou nova dimensão depois que foi revelado que Daniel Vorcaro esteve com Gilmar Mendes no STF em 11 de abril de 2024. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, o encontro tratou de uma causa relacionada às indenizações do setor sucroalcooleiro que tinha interesse financeiro do Banco Master.
Na época, o Master mantinha em carteira créditos bilionários relacionados aos processos.
O encontro foi confirmado pelo próprio ministro. Em nota, Gilmar afirmou que a audiência ocorreu em seu gabinete, com a presença de advogados do Banco Master, e destacou que posteriormente votou contra a tese defendida por Vorcaro.
Segundo a reportagem, Vorcaro mantinha naquele período um contrato de R$ 500 mil mensais com o empresário Chiquinho Feitosa, que era então cunhado de Gilmar Mendes. O ministro afirmou que não tinha conhecimento de eventuais tratativas entre o ex-banqueiro e seu ex-parente e que não responde por relações profissionais ou privadas de ex-parentes.
O caso passou a integrar o conjunto de informações analisadas no contexto das investigações sobre as relações de Vorcaro com autoridades, empresários e integrantes do Judiciário. O assunto também aparece em meio a outras apurações relacionadas ao caso Master.
Contrato de até R$ 427 milhões
Outro elemento que veio a público envolve um contrato atribuído ao Banco Master com o escritório da advogada Camilla Ramos. Segundo reportagens do Metrópoles e da Folha, o acordo previa honorários de até R$ 427 milhões caso houvesse êxito em 12 processos relacionados aos precatórios do setor sucroalcooleiro.
As ações poderiam representar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em ganhos para o Master.
Camilla Ramos é casada com o juiz federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Mensagens obtidas durante as investigações mencionaram a chamada “Turma do KN”, expressão interpretada pelas reportagens como uma possível referência ao ministro Kassio Nunes Marques.
Nunes Marques nega qualquer relação indevida com Vorcaro e afirma que nunca votou com o objetivo de beneficiar o Banco Master.
As reportagens que tratam das relações de Vorcaro com integrantes ou pessoas próximas a integrantes do Judiciário também mencionam outros ministros. Os magistrados citados apresentaram explicações próprias e negaram favorecimento indevido.
STF deverá analisar tese de alcance bilionário
Ao propor que o caso seja levado ao plenário, Gilmar Mendes afirma que o objetivo é uniformizar a jurisprudência do Supremo sobre a necessidade de perícia individual para demonstrar o prejuízo efetivamente sofrido por cada empresa.
A discussão envolve uma questão de grande impacto financeiro para a União. Ao mesmo tempo, o julgamento ocorrerá em um cenário de maior escrutínio sobre as relações mantidas por Daniel Vorcaro com autoridades, advogados, empresários e pessoas ligadas ao Judiciário.
O tema se soma a outras informações recentemente divulgadas sobre o empresário e o sistema financeiro, em um caso que já provocou debates sobre a atuação do BRB e sobre possíveis responsabilidades relacionadas às operações envolvendo o Banco Master.
Também no Distrito Federal, o assunto passou a ser explorado por parlamentares. A deputada Erika Kokay e o deputado Chico Vigilante, entre outros políticos, fizeram questionamentos públicos sobre a crise envolvendo o banco.
A decisão sobre o encaminhamento do processo ao plenário será tomada pela Segunda Turma. Caso o julgamento seja levado ao colegiado completo, os ministros poderão estabelecer um entendimento uniforme sobre os critérios necessários para o reconhecimento das indenizações.
Fonte: Brasil 247
