Sanção foi determinada originalmente pelo TSE, que entendeu que a equipe de Bolsonaro impulsionou conteúdos que violavam a legislação eleitoral
247 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a multa de R$ 40 mil imposta a Jair Bolsonaro (PL) e à coligação que o apoiou nas eleições de 2022. Até a manhã desta segunda-feira (31), os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia já haviam votado contra o recurso da defesa do ex-mandatário. Com esse placar de 3 a 0, a maioria ficou estabelecida. O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, declarou-se impedido de participar da análise do caso. O único voto pendente era o do ministro Luiz Fux.
A sanção foi determinada originalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou ilegal a veiculação de propaganda eleitoral negativa contra a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha de 2022. Segundo a Corte Eleitoral, a equipe de Bolsonaro impulsionou conteúdos que violavam a legislação eleitoral vigente.Play Video
A defesa do ex-mandatário recorreu ao STF sob o argumento de que a multa representava uma afronta aos direitos constitucionais de liberdade de expressão e de informação. No entanto, o relator do caso no Supremo, ministro Flávio Dino, já havia rejeitado esse argumento em decisão monocrática. A defesa insistiu e o tema foi levado ao plenário virtual da Primeira Turma.
Ao justificar sua posição, Dino argumentou que “não há qualquer violação na decisão do TSE, que está devidamente fundamentada e em consonância com a legislação”. Ainda conforme a reportagem, o julgamento deve prosseguir até a próxima sexta-feira (4), salvo se algum ministro
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Metroviários do DF fecham acordo após dez meses de negociação; concurso terá 224 vagas
- GDF cria comissão para recuperar recursos e negociar ressarcimentos ao BRB
- Nunes Marques e Toffoli deixam julgamento sobre Moraes e Vorcaro no STF
- Suprema Corte dos EUA mantém bloqueio a novas restrições ao voto por correio
- Lula abre 7 pontos de vantagem sobre Flávio Bolsonaro no 2º turno, aponta CNT/MDA
