Lula define regra para atuação da Polícia Federal na segurança presidencial

Medida faz parte da regulamentação prevista no decreto que aprova a estrutura regimental do Ministério da Justiça, criando uma diretoria específica dentro da PF para esse fim

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reuters)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta terça-feira (31), por meio de um decreto, a competência da Polícia Federal para atuar na segurança pessoal tanto dele quanto do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), quando solicitada por essas autoridades. Segundo a Folha de S. Paulo, a medida faz parte da regulamentação prevista no decreto que aprova a estrutura regimental do Ministério da Justiça, criando uma diretoria específica dentro da PF para esse fim.

A questão da segurança presidencial estava no centro de uma disputa entre a Polícia Federal e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Após assumir o cargo, o ministro do GSI, general Marcos Antônio Amaro, declarou que a responsabilidade pela segurança presidencial retornaria para o GSI, após alguns meses sob competência da PF. 

No entanto, a Casa Civil anunciou em junho a adoção de um “modelo híbrido”, envolvendo a participação de militares e da Polícia Federal, com a coordenação a cargo do GSI. A falta de regulamentação clara deixava a atuação da PF na segurança presidencial em um limbo, situação agora resolvida pelo decreto.

O decreto publicado nesta terça-feira estabelece que a Diretoria de Proteção à Pessoa da PF terá a função de garantir a segurança não apenas do presidente e do vice-presidente, mas também de dignitários estrangeiros em visita ao país, e autoridades brasileiras que requisitarem esses serviços.

Ainda conforme a reportagem, o texto do decreto destaca que a diretoria irá apoiar a segurança do presidente e do vice-presidente, sob a coordenação do GSI, quando determinado pela respectiva autoridade.

Com informações do Brasil 247

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