STJ rejeita recurso do deputado bolsonarista e confirma indenização de R$ 30 mil a Duda Salabert por ofensas à sua identidade de gênero
247 – O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) teve recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, com isso, foi condenado em caráter definitivo a indenizar sua colega de Parlamento, a deputada Duda Salabert (PDT-MG), por danos morais. A decisão, segundo o Metrópoles, refere-se a declarações transfóbicas feitas por Nikolas quando ainda era vereador na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 2020.
Na ocasião, o então vereador fez comentários ofensivos sobre a identidade de gênero de Duda, referindo-se a ela como “homem” durante uma entrevista. A fala, considerada desrespeitosa, resultou em uma ação judicial que tramitou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), onde Nikolas foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil. A Corte estadual entendeu que as declarações “demonstram o desrespeito quanto à identidade de gênero” de Salabert, ressaltando que as ofensas estão ligadas “a seus direitos de personalidade”.Play Video
Além disso, os desembargadores observaram que o conteúdo discriminatório teve ampla repercussão, pois foi disseminado por meio de perfis com grande alcance nas redes sociais. “O teor negativo e difamatório das manifestações proferidas pelo apelante agrava-se pelo fato de terem sido publicadas em contas de amplo alcance”, diz o acórdão do TJ-MG, de acordo com a reportagem.
O parlamentar recorreu ao STJ, buscando suspender a condenação. No entanto, o pedido foi rejeitado. Segundo a decisão da Corte, “a parte agravante não demonstrou a excepcionalidade necessária para a sua concessão, o que inviabiliza o pedido”. Além de manter a condenação, o STJ determinou um acréscimo de 10% sobre o valor da indenização a título de honorários advocatícios, elevando ainda mais o montante que Nikolas Ferreira terá de pagar a Duda Salabert.
A deputada comemorou a decisão nas redes sociais. “E aí Nikolas, cadê meu pix?”, escreveu. Ela também informou que pretende solicitar a penhora de bens do parlamentar, a fim de garantir o cumprimento da sentença.
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