Foto: Christina Morillo/ Pexels A lei é de autoria do deputado Martins Machado A fim de estimular o empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede pública de ensino do DF, a Lei 7.416/2024, do deputado Martins Machado (Republicanos), foi publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (23).De acordo com a norma, entende-se por empreendedorismo o aprendizado […]

A Polícia Federal (PF) incorporou os conceitos de “transgênero” e “cisgênero” à sua lista de informações sobre indivíduos que prestam depoimento, como testemunhas e investigados. Essas categorias agora são oficialmente utilizadas durante interrogatórios e em documentos oficiais, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo governo Lula (PT) para questões relacionadas à comunidade LGBTQIA+. Apesar de […]

O programa “Cesta do Trabalhador”, voltado para aqueles trabalhadores desempregados em situação de vulnerabilidade ou exclusão social, foi alterado por meio da Lei nº 7.407/2024, sancionada no último dia 16 de janeiro. As mudanças, já em vigor, pretendem otimizar a execução do programa. A norma exclui a obrigatoriedade de estar cadastrado no Cadastro Único de […]

Receita Federal revogou benefício a líderes religiosos concedido por Jair Bolsonaro às vésperas da eleição de 2022 Após a Receita Federal revogar uma decisão do governo Jair Bolsonaro que havia instituído a isenção tributária sobre os salários de pastores evangélicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) disse que o benefício é objeto de análise da Corte.  […]

A sanção da Lei 14.817/2024 representa um grande avanço para a melhoria da educação básica no país A sanção da Lei 14.817/2024 representa um grande avanço para a melhoria da educação básica no país. Há décadas, os profissionais da educação vêm lutando por valorização profissional. Principalmente nas questões que a lei toca como um plano […]

Lei se aplica a quem for pego comprando, vendendo ou guardando bens públicos, como cabos, fios de energia, tampas de bueiros, lixeiras Uma nova lei do Distrito Federal, sancionada nesta quarta-feira (17/1), estabelece multa de até R$ 24 mil para quem for pego comprando, vendendo ou guardando bens públicos, como cabos, fios de energia, tampas […]

A política tem por objetivo garantir direitos básicos à pessoas em situação rua, como acesso ao emprego e escolas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), que visa promover a esse público o direito ao trabalho, […]

Segundo o ministro Camilo Santana, a lei aborda três eixos principais da educação escolar básica pública: plano de carreira, ambiente de trabalho e formação continuada – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que cria diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O ato, […]

Uma das propostas prorroga o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras (cota para produções nacionais na TV paga)  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta segunda-feira (15) no Palácio do Planalto dois projetos de Lei que renovam a indústria cinematográfica e a comunicação audiovisual no país. Os atos foram […]

A lei também prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente Foi sancionada, sem vetos, a Lei 14.811, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais. A lei, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15/1), também prevê a Política […]

Crimes foram incluídos no Código Penal e incluem penas de prisão e multa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) uma lei que estabelece medidas significativas para combater o bullying, incluindo sua forma virtual, e categoriza uma série de atos contra menores de 18 anos como crimes hediondos. O projeto, […]

Data comemorativa será celebrada em 3 de fevereiro, quando se inicia a colheita do milho. Pamonha é prato típico da culinária goiana O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), sancionou a lei nº 22.535, que institui o Dia Estadual da Pamonha Goiana. A data será comemorada, a partir deste ano, em 3 de fevereiro. O projeto de […]