Estimativa do Executivo incluída no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um impacto de R$ 1,65 bilhão em 2024 O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o texto principal de projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas, as chamadas “bets”, proposta acompanhada de perto pelo governo, que vê na medida a possibilidade de […]

Medida não se aplica a regime parcial de trabalho A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a […]

Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, concedeu vista coletiva para os senadores analisarem os relatórios Os relatórios sobre as indicações de Flávio Dino, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e de Paulo Gonet, para Procurador-Geral da República, foram lidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (6). Os dois devem ser […]

Nome de Leonardo Magalhães foi aprovado por unanimidade dos presentes, pelo placar de 19 a 0, 40 dias após plenário rejeitar o primeiro nome do presidente para o cargo A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação do defensor Leonardo Magalhães para comandar a Defensoria Pública da União (DPU), pelo placar […]

Comissão do Senado Federal aprovou projeto que criminaliza forjar casamento com crianças para facilitar entrada clandestina de imigrantes A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que tipifica como crime forjar casamento com crianças para criar famílias de mentira e facilitar a entrada clandestina de imigrantes no exterior. O […]

Recursos serão utilizados para a prevenção de catástrofes e para a estabilização de encostas, o que reduzirá o número de habitantes expostos ao risco de deslizamento O Senado aprovou nesta terça-feira (5) uma autorização de empréstimos para a cidade de Maceió no valor de US$ 40 milhões [R$ 197 milhões, na cotação atual] junto ao […]

Projeto que regulamenta e taxa as apostas esportivas é importante para a equipe econômica pelo potencial arrecadatório A bancada evangélica conseguiu emperrar a votação do projeto de lei (PL) para tributar as apostas esportivas de quota fixa, chamadas bets, na quarta-feira (29/11). O projeto, prioritário para a equipe econômica em função de seu potencial arrecadatório, acabou […]

A aprovação da proposta por senadores representou vitória do ministro Fernando Haddad (Fazenda) e vai ajudar o governo a ter mais arrecadação  O senador Jaques Wagner (PT-BA) reforçou nesta quarta-feira (29) que a taxação de super-ricos no Brasil, aprovada pelo Senado, precisa resultar na “melhoria da condições de vida da população”. As duas propostas renderão uma […]

Segundo o relator, Randolfe Rodrigues, é responsabilidade do Parlamento impedir que os estudantes tenham que “escolher entre a vida e a escola” Sem nenhum voto contrário, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei complementar (PLP 243/2023) que permite o uso de recursos do Fundo Social para custear despesas com programa […]

Texto segue para análise do plenário da Casa. Se aprovadas, novas regras ainda não valerão para as eleições municipais de 2024 A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições. O texto segue agora […]

Indicado ao STF, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a Corte “deve ser também o vetor de harmonia e esse é o sentido principal da interlocução que tento fazer” O ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal, visitou o Senado nesta quarta-feira (29) em busca de angariar apoio para sua […]

O Ministério da Fazenda prevê arrecadar R$ 20 bilhões com a proposta que trata da tributação da alta renda Será votado nesta quarta-feira no Senado o projeto de lei que que muda a tributação da alta renda, em fundos de investimento no exterior (offshore) e exclusivos. Se aprovado, o texto vai direto para a sanção […]