Decisão foi tomada após reunião de Haddad com líderes da Câmara Após resistência de parte dos parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informou nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O […]

“Nós assinamos um acordo sobre trabalho decente e acho que essa é uma primeira boa experiência”, afirmou o presidente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que envie o Projeto de Lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas, assinado na segunda-feira (4), ao […]

Empresa diz defender regulamentação do mercado de trabalho O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a intenção do governo de pressionar o aplicativo de entregas iFood para negociar melhores condições de trabalho para os motoboys que prestam serviço à empresa. Durante uma cerimônia realizada hoje, o governo apresentou um Projeto de Lei Complementar […]

A empresa considerou a proposta como um marco significativo em direção a uma regulamentação equilibrada do trabalho A Uber expressou seu apoio à proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para estabelecer diretrizes relacionadas ao trabalho e à remuneração dos motoristas que utilizam sua plataforma. A empresa considerou a proposta elaborada pelo […]

Por falta de consenso, motociclistas ficaram de fora do projeto. Proposta enquadra motoristas de app como autônomos O governo federal apresentará ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (4/3), o projeto de lei (PL) que regulamenta o trabalho por aplicativos de transporte, feito por empresas como a Uber. O texto, proposto pelo Ministério do Trabalho, foi fechado em acordo […]

Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para […]

Organizações de todos os portes estão cada vez mais preocupadas com a aproximação da divulgação do relatório previsto na Lei da Igualdade Salarial, no dia 15 de março. A expectativa é de que todas tenham uma discrepância a ser resolvida Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, a Lei nº 14.611/2023, que […]

A ideia é unificar procedimentos e evitar que dois agentes detidos em situações semelhantes em locais distintos sejam tratados de forma díspar Flávio Dino apresentará nesta quinta-feira (8) um projeto de lei detalhando como devem ser realizadas as audiências de custódia, bem como as situações em que as prisões preventivas são recomendadas. Dino deixará o […]

Dino faz passagem relâmpago pelo Congresso antes de assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal O senador Flávio Dino (PSB-MA) destacou, em pronunciamento no plenário nesta terça-feira (6), o projeto de lei (PL 16/2024), de autoria dele, que propõe o reconhecimento do Estado brasileiro aos policiais que desempenham um “bom trabalho” na segurança pública do […]

Sob a reletoria do senador Flávio Bolsonaro (PL), proposta já passou pela Comissão de Segurança Pública e segue para análise na CCJ A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável […]

Projeto de lei pretende transferir ao Iges-DF gestão do Hospital Cidade do Sol, em Ceilândia, enquanto durar situação de emergência em saúde O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa (CLDF), na tarde desta terça-feira (6/2), o texto do projeto de lei que pretende ampliar as atividades do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde […]

Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília A nova lei é de autoria da deputada Doutora Jane Conhecer o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas daquele “crush”, do namorado ou de outros relacionamentos pode ajudar mulheres a se protegerem de relações violentas. Essa é a premissa de um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa na […]