De acordo com a proposta, a alteração não pode ficar restrita a registros de nascimento e casamento Um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) prevê retificação gratuita do prenome e do sexo para pessoas transgêneros. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 3.394/2021 recebeu relatório da […]

Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para […]

Projeto precisa passar pela CCJ do Senado e pelo plenário. Desconto seria de 50% a quem tem entre 50 e 70 anos e de 70% para acima de 70 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20/2), um projeto de lei (PL) que concede desconto de 50% no valor da renovação da carteira […]

Caso seja aprovado em plenário, a proposta precisará passar por nova análise da Câmara dos Deputados, que votou o projeto em 2022 O Senado brasileiro está programado para votar nesta terça-feira (20) projeto que visa eliminar as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, conhecidas popularmente como “saidinhas”. O texto, já aprovado por […]

Parlamentares defendem que esse tipo de decisão deve passar pelo Congresso e, caso a corte mantenha, a Justiça Eleitoral deve arcar com os custos O Senado recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que estados e municípios forneçam transporte público gratuito em dias de eleições. Segundo o recurso, esse tipo de decisão […]

Dino faz passagem relâmpago pelo Congresso antes de assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal O senador Flávio Dino (PSB-MA) destacou, em pronunciamento no plenário nesta terça-feira (6), o projeto de lei (PL 16/2024), de autoria dele, que propõe o reconhecimento do Estado brasileiro aos policiais que desempenham um “bom trabalho” na segurança pública do […]

Sob a reletoria do senador Flávio Bolsonaro (PL), proposta já passou pela Comissão de Segurança Pública e segue para análise na CCJ A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável […]

Estudantes receberão, em cada ano da etapa, dez parcelas mensais de R$ 200 e também um depósito de R$ 1 mil após a conclusão do ano escolar O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) 54/2021, que institui bolsas para estudantes de ensino médio no Brasil. A proposta já havia sido aprovada […]

Votação pode ser nesta quarta-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado  Mais de 80 entidades se manifestaram nesta terça-feira (19) condenando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade e da substância. O texto deve ser votado pela Comissão de […]

Senador do União Brasil pelo Paraná, Sergio Moro enfrenta um processo de cassação no TRE movido pelo PT e pelo PL, o partido de Bolsonaro Sergio Moro, do União Brasil do Paraná, está com medo de ficar sem a escolta particular que o Senado oferece aos titulares de mandato alvos de ameaças. O Ministério Público Eleitoral deu parecer […]

Novo PGR indicado pelo presidente Lula (PT) teve 65 votos favoráveis e 11 contrários, com apenas uma abstenção O subprocurador Paulo Gonet foi aprovado, por 65 votos a 11, com uma abstenção, pelo plenário do Senado Federal para assumir o posto de Procurador-Geral da República. A votação foi encerrada na noite desta quarta-feira (13). Gonet […]

A votação final ficou em 47 votos favoráveis, 31 contrários e 2 abstenções O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi feita pelo presidente Lula (PT) para repor a vaga deixada pela ministra Rosa […]