Corte formou maioria contra o “poder moderador” das Forças Armadas com o voto do decano Gilmar Mendes Não está entre as atribuições das Forças Armadas atuar como “poder moderador”, assim como não há na Constituição trecho que permita a interpretação de que militares podem se intrometer no funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse […]

Seis ministros acompanharam o parecer do relator, Luiz Fux. O ministro defende que a Constituição não possibilita a intromissão das Forças Armadas no funcionamento dos Três Poderes Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder […]

Ministro se manifestou no julgamento de ação que trata dos limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes Em voto apresentado neste domingo (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino reiterou sua posição em relação aos limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia […]

Empresário da fé ameaçou soltar vídeos comprometedores em caso de prisão de Jair Bolsonaro O deputado distrital Chico Vigilante levantou sua voz em defesa das instituições democráticas, condenando veementemente as recentes ameaças proferidas pelo pastor empresário da fé, Silas Malafaia, contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma declaração pública, o deputado expressou sua preocupação com a […]

Oposição quer retomar tramitação de PEC que limita a prerrogativa a apenas cinco autoridades: o presidente da República, o vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de alterar o entendimento atual sobre o foro especial para autoridades, o que poderia ampliar as situações […]

‘Se Bolsonaro for preso, vai ser solto’, disse o religioso. Assista ao vídeo O pastor-empresário Silas Malafaia fez novas ameaças ao Poder Judiciário, ao dizer que ele e Jair Bolsonaro (PL) têm “vídeos-bomba” gravados, para serem divulgados caso sejam presos. “Os caras vão ver o problema que eles vão arrumar. Não tenho medo de ser […]

Relator Gilmar Mendes deseja ampliar o foro privilegiado para autoridades, mesmo após a saída do cargo. Entendimento foi revisto em 2018 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam, desde sexta-feira (29/3), a ampliação do foro privilegiado. O tema sofreu mudança em 2018 e, agora, o relator Gilmar Mendes deseja reverter o entendimento firmado há seis anos. Caso a […]

Ministro Gilmar é o relator do julgamento no STF sobre a manutenção do foro privilegiado após o término dos mandatos de políticos O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou para que o foro por prerrogativa de função — popularmente chamado de foro privilegiado – seja aplicado nos julgamentos de crimes praticados no cargo e em razão de suas […]

Apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, o recurso é em caso de 2019. Plenário deve analisar regra fixada há 6 anos Ministros do Supremo Tribunal Federal vão analisar mais um pedido de revisão da regra vigente do foro privilegiado. Inquéritos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a deputada federal Carla Zambelli (PL) ensejaram a discussão há dois anos e, […]

O ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), disse, em vídeo divulgado em suas redes sociais, que o pagamento retroativo da 3ª parcela do reajuste concedido por sua gestão em 2012 já pode ser requerido pelos servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF). O ex-governador lembra que os sindicatos que representam as categorias devem […]

Atualmente, investigações de crimes cometidos no mandato ou em função do cargo devem permanecer na Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a debater a restrição do foro privilegiado de senadores, ministros e deputados após seis anos. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, que enviou um recurso para ser analisado em plenário virtual. Em […]

As investigações dos dois inquéritos em questão partiram de colaborações premiadas O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em julgamento virtual, o arquivamento de dois inquéritos (4.401 e 4.463) contra Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD e secretário do Governo de Tarcísio de Freitas.  Ele era investigado por supostas práticas de corrupção passiva e lavagem de […]